O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, durante sessão da comissão especial de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff - 08/06/2016
(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Procurador diz que BB foi ‘leniente’ e afirma que Dilma é
responsável por pedaladas
O procurador do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira
afirmou nesta quarta-feira, durante testemunho à comissão processante do
impeachment, que o Banco do Brasil foi "leniente" com o Tesouro Nacional
ao permitir ser vítima de pedaladas fiscais e afirmou que, se o episódio
tivesse ocorrido na iniciativa privada, uma empresa na mesma situação do BB
teria entrado com um pedido de execução da dívida não paga pelo Erário.
Em depoimento aos senadores,
Oliveira também disse que a situação de penúria das contas públicas é resultado
direto de ações irresponsáveis como as pedaladas fiscais.
"O
artifício que foi utilizado para expansão do gasto fiscal implicou no aumento
da dívida pública, não conhecido da sociedade, porque maquiado pela omissão do
Banco Central do Brasil, implicou perda de confiança dos agentes econômicos,
dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da
economia e na perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de
classificação de risco", disse.
No
processo de impeachment, Dilma responde a crime de responsabilidade, em um dos
pontos, por ter feito pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015.
A acusação é de que o governo
atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco de Brasil para pagamento de
beneficiários do plano de incentivo agrícola.
Com isso, o BB teve de arcar
com as despesas com recursos próprios para depois ser ressarcido pelo Tesouro.
Essa operação de crédito, já
que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é
proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao fim de 2015, por
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro finalmente quitou
72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas.
A principal consequência: rombo
histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.
"Da
forma como foi apontado pela auditoria do TCU, essa relação [entre Tesouro e
BB] não é de prestação de serviços.
A utilização de recursos
financeiros para fazer pagamentos, como no caso do Banco do Brasil em 2015, e
fazer empréstimos aos mutuários e agricultores e não receber equalização do
Tesouro não é prestação de serviço nenhuma.
É o Tesouro apenas abusando do
seu poder de controlar e não fazendo o pagamento que é devido ao Banco do
Brasil", criticou.
"O que o Banco Central
deveria ter feito é fazer o registro adequado desse passivo, desta dívida do
Tesouro com o BB.
Uma empresa privada não
contaria com a leniência e com a tolerância do Banco do Brasil deu ao Tesouro.
Nenhuma empresa ficaria com um
saldo bilionário sem ser executada", afirmou o procurador.
Embora ainda estivesse
respondendo a questionamentos dos senadores, a sessão foi suspensa
temporariamente porque começou a Ordem do Dia do Senado, situação em que há votação
em plenário. Pouco antes das 18 horas, o depoimento foi retomado.
Segundo Júlio Marcelo, a
atuação deliberada do governo Dilma foi responsável pela situação de penúria em
que se encontram as contas públicas.
Por isso, não seria possível,
na avaliação do procurador, eximir a petista de responsabilidade pelas
pedaladas fiscais no Plano Safra.
Uma das teses de defesa da
presidente afastada é a de que o Plano Safra é de responsabilidade do Conselho
Monetário Nacional (CMN), e não da alçada direta do Palácio do Planalto.
"É
obrigação da presidente ter consciência disso [das pedaladas fiscais]. Não
podemos construir a teoria de irresponsabilidade do presidente, em que o
Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais e a presidente se declara
inconsciente do que está acontecendo em sua gestão. Ela é responsável pela
gestão das finanças públicas no país.
A Lei de Responsabilidade
Fiscal atribui responsabilidade diretamente ao titular do Poder
Executivo", explicou.
Atrasos - Embora
a reunião tenha começado ainda na manhã desta quarta, uma série de manobras da
tropa de choque de Dilma conseguiu atrasar a oitiva das quatro testemunhas
previstas. Aliados de Dilma questionaram pontos como o direito de as
testemunhas trazerem anotações, o fato de as perguntas terem de ser resumidas
em três minutos.
"O pessoal não quer ouvir
a acusação. Eles querem tumultuar o processo", resumiu o líder do governo
interino de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Entre
os pontos discutidos pela comissão antes da oitiva de Júlio Marcelo, a primeira
testemunha do dia, o colegiado decidiu que o processo de impeachment poderia
seguir mesmo sem o TCU ter analisado as contas do governo Dilma referentes a
2015 e rejeitou um pedido de perícia da defesa de Dilma sobre documentos que embasam
a acusação de pedaladas fiscais e de edição de decretos de liberação de crédito
sem autorização do Congresso.
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