Publicado em: 08/03/2019 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 10-14
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 888, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Institui o Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 87, parágrafo único, I, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho.
Art. 2º O Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD) conduzirá as atividades referentes ao presente programa.
Art. 3º Fica aprovado o Regimento do Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho, nos termos do Anexo a esta Portaria, também publicado no sítio eletrônico www.mctic.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
ANEXO
- Publicado no D.O.U a portaria 888/2019 sobre o projeto de Dessalinização do Ministério de Ciências e Tecnologias (Marcos Pontes), principalmente absorvendo conhecimento nacional em conjunto com outros ministérios. - Tal proposta surge para buscar soluções de dessalinização e purificação de águas salobras/salinas para que as populações do Semiárido Brasileiro possam conviver com as severas condições de seca. https://goo.gl/PFd88p
Veja na Integra http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66150109
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