João Luiz Filgueiras de Azevedo assumiu a
presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em fevereiro
com uma lista bem definida de problemas para resolver. O mais óbvio deles é um
rombo da ordem de R$ 300 milhões no orçamento da agência, que precisa ser
preenchido o quanto antes para garantir, pelo menos, o pagamento de bolsas até
o fim do ano. “É o mínimo que precisamos para pagar o que já está contratado”,
detalha Azevedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da USP.
Ele já adianta que não haverá Chamada Universal em 2019 nem aumento no valor
das bolsas, por enquanto. “Não existe plano B. Não temos como fechar as contas
sem mais grana neste ano; isso é um fato.”
Outro desafio urgente é o resgate da estrutura
operacional do próprio CNPq. As plataformas Lattes e Carlos Chagas estão
criticamente defasadas do ponto de vista tecnológico, operando no limite da sua
capacidade; e o quadro de funcionários da agência não para de encolher. Cerca
de 20 servidores se aposentaram só nos últimos 30 dias, e outros 74 poderão
deixar a agência até o fim do ano. “Estamos sentindo o aperto”, diz Azevedo.
“Você até consegue fazer mais com menos pessoas, se você informatizar e
automatizar processos, etc. Mas tem um limite abaixo do qual a coisa entra em
colapso.”
Em meio a essa escassez de recursos humanos e
financeiros, o novo presidente ainda tem a missão de tentar conciliar o apoio
universal à pesquisa científica, que é uma marca do CNPq, com as demandas
crescentes por inovação tecnológica e priorização de investimentos em áreas consideradas
estratégicas pelo governo. “O mais difícil não é priorizar, é compatibilizar”,
diz Azevedo. “Esse é o grande desafio de longo prazo.”
O montante previsto para o CNPq na Lei Orçamentária
Anual (LOA) deste ano é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para
fomento à pesquisa. Total: R$ 912 milhões. O mínimo necessário para honrar os
compromissos já assumidos, segundo Azevedo, é R$ 1,2 bilhão. Sem uma
complementação orçamentária, chegará um momento — em setembro — em que o órgão
terá de optar entre pagar bolsas ou pagar projetos. “Estou cautelosamente
otimista de que a gente vai conseguir reverter isso, porque nosso ministro está
muito empenhado nesse sentido, mas ainda não revertemos. Ou seja, o problema
ainda existe.”
O CNPq é a principal agência de apoio à ciência do
governo federal, com um portfólio de aproximadamente 80 mil bolsistas, 11 mil
projetos de pesquisa, 500 eventos científicos e 200 periódicos científicos. Seu
orçamento, porém, vem sofrendo com cortes e contingenciamentos sistemáticos nos
últimos anos. “O ambiente com que a gente vai conviver nos próximos anos é um
ambiente de Estado menor, de governo menor, e portanto não tenho nenhuma grande
expectativa de que o orçamento do CNPq vai virar uma coisa tranquila, de que eu
vou administrar alguma fartura”, diz Azevedo.
Engenheiro aeronáutico, de 59 anos, formado pelo
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mestrado e doutorado na
Universidade Stanford, Azevedo tem uma formação acadêmica semelhante à do ministro Marcos
Pontes, que o escolheu para o cargo. É pesquisador titular do Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial da Força Aérea Brasileira, e professor colaborador do ITA.
Esta é sua primeira entrevista oficial desde que
assumiu a presidência do CNPq, em 22 de fevereiro. Leia a seguir um resumo dos
principais pontos abordados por ele.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Orçamento
O orçamento de 2019 está posto, disse Azevedo, e não
há muito o que fazer com relação a isso, além de buscar essa complementação
mínima de R$ 300 milhões. “Embora não seja um valor tão grande no contexto do
governo como um todo, é difícil conseguir mais R$ 300 milhões num ambiente como
o que a gente está vivendo. E aqui não há crítica nenhuma a nada; estamos só
constatando fatos.”
A atenção da equipe, segundo ele, já está voltada
também para o orçamento de 2020, “para garantir que a gente não vai estar na mesma
situação no ano que vem”.
Resultados
“Uma das diretrizes do ministério é que a gente
precisa ser capaz de demonstrar resultados”, disse Azevedo. “É óbvio que a
gente tem resultados; basta ver as estatísticas de publicação de artigos, de
patentes, etc. Mas não adianta; tem que demonstrar resultados de um jeito que a
população entenda, e que outros setores do governo entendam.”
“Já estamos trabalhando na construção desses
indicadores, que a gente precisa para demonstrar ou justificar nossa
necessidade de orçamento para o próximo ano.”
Bolsas x fomento
Apesar do orçamento total ser menor, o valor
destinado a fomento (auxílio a projetos de pesquisa) neste ano é 86% maior do
que em 2018, segundo uma planilha enviada à reportagem após a entrevista. O
valor passou de R$ 68 milhões para R$ 127 milhões. “É um crescimento porcentual
grande”, destacou Azevedo. “O que não significa que haja uma quantidade enorme
de dinheiro”, complementou.
Os valores reservados para programas de cooperação
internacional e popularização da ciência também aumentaram neste ano — 122% e
95%, respectivamente. Já o montante reservado para o pagamento de bolsas caiu
18%, de R$ 959 milhões para R$ 785 milhões.
“A gente está lidando com isso de forma muito
cautelosa, porque eu não sei se os R$ 300 milhões vão voltar. Se não voltarem,
posso sempre fazer um pedido de transformar uma parcela desses recursos de
fomento em bolsas”, disse Azevedo. “Talvez seja possível remanejar alguma coisa
parcialmente, mas não existe nesse momento um plano B. Não há nenhum
remanejamento que eu consiga fazer que baste para fechar as contas sem recursos
adicionais.”
O CNPq apoia atualmente cerca de 80 mil bolsistas,
em diversas categorias, que abrangem desde alunos de graduação (iniciação
científica) até pesquisadores profissionais (bolsas de produtividade em pesquisa).
Editais
Não há previsão de realização de uma Chamada Universal este ano, disse Azevedo,
referindo-se ao principal e mais tradicional edital de apoio à pesquisa do
CNPq. Realizada desde 2000, a chamada é aberta a todos os pesquisadores, de
todas as áreas e categorias, sendo especialmente importante para jovens cientistas
e grupos de pesquisa emergentes, em início de carreira.
“Nesse momento, a expectativa é que tenhamos uma
Chamada Universal em 2020”, disse Azevedo. O edital não foi realizado também em
2015 e 2017, por falta de recursos. A chamada de 2018 distribuiu R$ 200 milhões
para 5,5 mil projetos de pesquisa em todo o País. Um terço desse valor já foi
quitado; os outros dois terços devem ser pagos neste ano e no próximo, segundo
Azevedo.
Valor das bolsas
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
lançou recentemente uma campanha pelo reajuste do valor das bolsas de
mestrado e doutorado, que estão congelados desde 2013. Azevedo diz que “o
pleito é justo”, mas que não há como fazer um reajuste na atual situação.
“Para crescer o valor das bolsas, precisa crescer o
orçamento. Mas como equacionar isso com o teto congelado? Esse é o nó que
precisa ser desatado”, diz. “O pleito é justo, ninguém está discutindo isso;
mas isso precisa ser fatorado e virar orçamento de alguma maneira. Então, há
uma necessidade de convencer pessoas que estão muito acima do presidente do
CNPq.”
O valor mensal das bolsas é de R$ 1,5 mil para
mestrado e R$ 2,2 mil, para doutorado, com exigência de dedicação exclusiva —
ou seja, o aluno é proibido de trabalhar fora do seu projeto de pesquisa e
precisa viver somente com o valor da bolsa.
Foto: Reprodução / carloschagas.cnpq.br
Defasagem tecnológica
As plataformas digitais Lattes e Carlos Chagas, que
são a base de trabalho do CNPq, estão bastante defasadas do ponto de vista
tecnológico, operando com problemas, e precisam de uma renovação urgente para
não comprometer o funcionamento do órgão, segundo Azevedo.
A prioridade máxima, segundo ele, é a Plataforma
Integrada Carlos Chagas, que o CNPq utiliza para interagir com seus usuários,
propor, julgar e implementar editais, gerenciar dispêndios e outras atividades
essenciais. Além de estar obsoleta do ponto de vista tecnológico, ela precisa
ser atualizada com relação às novas leis e regulamentações que entraram em
vigor nos últimos anos — por exemplo, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação.
O ministro Marcos Pontes já deu “luz verde” e acenou
com recursos adicionais para a construção da nova plataforma, que deve entrar
em funcionamento até julho de 2020. “É um desafio”, diz Azevedo. “Você tem que
trocar o pneu do carro com o carro rodando.” O novo sistema será projetado pela
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ligada ao MCTIC.
A Plataforma Lattes é de 1999 e a Carlos Chagas, de
2006.
Recursos humanos
O quadro de servidores do CNPq encolheu 40% nos
últimos 15 anos. Eram 700 funcionários em 2003; agora são 417, e 74 deles já
podem se aposentar a partir deste ano. “É um problema que estamos tratando como
é possível tratar, mas não temos uma solução em vista”, disse Azevedo. “Se
alguém entra em férias, não há substituto. Não temos mais backup.”
O último concurso, segundo o CNPq, foi autorizado em
2010, com a contratação de 142 servidores.
Universalidade
“A atuação do CNPq sempre teve essa característica
de universalidade, de atender a todas as áreas e todas as regiões do País. Isso
é importante e precisa ser continuado”, disse Azevedo. O grande desafio,
segundo ele, é compatibilizar isso com a demanda crescente por inovação
tecnológica e priorização de recursos para áreas consideradas estratégicas pelo
governo.
“Dizer que não vou mais apoiar isso, só vou apoiar
aquilo, é fácil. Mas não é correto, não é como o CNPq sempre procedeu. Então,
temos que tentar compatibilizar essa questão da universalidade do apoio que o
CNPq fornece com uma necessidade, também clara, de priorizar algumas coisas que
vão contribuir para o desenvolvimento do País e, como diz o nosso ministro,
gerar riqueza, e eventualmente resultar num benefício para o cidadão comum lá
na rua.”
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Pesquisa básica
Pesquisa básica
No momento em que mais se fala sobre inovação
tecnológica e empreendedorismo no País, Azevedo optou em seu discurso de posse
no CNPq por destacar a importância da pesquisa básica.
“Eu disse o que disse porque acredito no seguinte:
não existe inovação se alguém não tiver feito a pesquisa antes, se alguém não
tiver feito o desenvolvimento e o domínio do conhecimento antes”, justifica. “O
receio que eu tenho é que muitas vezes esse discurso de inovação vire um
negócio do tipo oba-oba. Eu acho que precisa continuar investindo no
pesquisador, nos grupos de pesquisa. Claro que você quer também que essa
pesquisa e esse conhecimento gerado virem inovação; mas se ficar só falando de
inovação e esquecer que tem de continuar a alimentar esse cara que gera o
conhecimento na base, eu acho que não vai ter inovação no final.”
Inovação
“Há pessoas que dizem que você só vai fazer inovação
de fato na própria indústria; e tem gente que acredita que você consegue também
fazer nas universidades e nos centros de pesquisa”, diz Azevedo. “Não vejo
problema das universidades se envolverem com inovação. O problema é o seguinte:
o professor sozinho no seu laboratório, na universidade, dificilmente vai gerar
inovação. A inovação requer um ambiente para isso — ou precisa ter uma
estrutura diferenciada dentro dessas instituições (universidades), ou o
ambiente industrial efetivamente, para que você tenha os recursos necessários
para atravessar o vale da morte e chegar a um produto final que vai ser
comercializado.”
Veja
mais:
Corte no orçamento de pesquisas coloca futuro do País em
risco
Em
entrevista à Rádio USP os professores Hernan Chaimovitch, do Instituto de
Química da USP e ex-presidente do CNPq e Marcos Buckeridge, diretor
Instituto de Biociências da USP e presidente da Academia de Ciências do Estado
de São Paulo repercutiram a matéria do Jornal da USP –
Rombo de R$ 300 milhões põe em risco bolsas e fomento à pesquisa no CNPq.
Para Hernan Chaimovitch “Um hiato de investimento, igual a esse,
desincentiva o pesquisador. Um doutorado é trabalho de quatro anos. Sem
empresas e universidades que absorvam esse profissional, ele vai embora do
Brasil se tiver talento”. Marcos Buckeridge “A universalidade de investimento é
o que garante averiguações livres e desinteressadas. A produção acadêmica visa
o futuro, é um investimento a longo prazo, não do agora”, completa Marcos
Buckeridge. ouça aqui
FONTE 
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