Publicado em 28 de mar de 2019
Dodge é apontada por procuradores como aliada do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A procuradora-geral também tentaria impedir a indicação de Deltan Dallagnol para seu posto. Ele é visto como um nome de preferência do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Desde a Constituição de 1988, apenas membros do MPF ocuparam a (PGR) Procuradoria-Geral da República. No ofício enviado ao Planalto e ao Senado, Miranda contesta os rituais desse processo.
Segundo ele, a Constituição abre margem para argumentações de que qualquer integrante de quaisquer ramos do MPU (Ministério Público da União) poderia ocupar a PGR.
O MPU é formado por MPF, MPM, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
"A própria Constituição da República, ao disciplinar o procedimento da escolha do procurador-geral da República, prevê que a nomeação recaia 'dentre integrantes da carreira', após fazer referência ao 'Ministério Público da União', e não ao Ministério Público Federal", escreve Miranda.
O procurador-geral da Justiça Militar afirma que o procurador-geral da República, além de chefiar o MPF, concentra atribuições administrativas, financeiras e de pessoal de todo o MPU.
Miranda reprova também o encaminhamento que se dá a questão antes mesmo da indicação do presidente e da votação no Senado.
A partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, filiados à ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) elaboram uma lista. Os três mais bem votados dentre membros do MPF são levados ao presidente. A prática não tem previsão legal nem constitucional.
"Todos os membros da ativa de todos os ramos do Ministério Público da União deveriam ser chamados a participar do processo de formação da lista tríplice para a nomeação do chefe do MPU, a fim de amenizar a deficiência de representatividade", escreve o chefe do MPM.
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, critica os argumentos de Miranda. "A lista tríplice é uma conquista da sociedade, mas é informal, é uma construção política, não está na lei. O fato de que tem de ser [um integrante] do MPF não se discute. Desde 1988, nunca houve nenhum PGR que não fosse do MPF" afirma.
Segundo Robalinho, procuradores de outros ramos também não devem participar da votação do sucessor de Dodge. "Não faz sentido eles votarem na escolha do PGR. Não será um líder da classe, será um líder externo."
O presidente da ANPR diz que a discussão sobre a sucessão do órgão ocorre atualmente em razão de disputas sobre orçamento em momento de cortes de recursos.
Para o procurador-geral da Justiça Militar, "a solução definitiva" é a "cisão da figura do PGR em duas autoridades distintas". "Uma delas seria a figura atual do PGR enquanto chefe do MPF, advindo do quadro de membros do MPF e com todas as atribuições finalísticas destacadas a esse ramo do MPU", escreve Miranda.
"A outra [figura] seria o chefe do MPU, dotado de atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras, de interesses de todos os ramos, e escolhido entre os integrantes das carreiras do MPF, MPT, MPM e MPDFT, de forma alternada (sistema de 'rodízio')."
Miranda, porém, não especifica quais seriam as atribuições jurídicas de cada chefe.
O professor de direito constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer afirma que a solução, no entanto, é inviável neste momento. "A indicação de duas pessoas para esses cargos precisaria de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)", diz ele.
Nenhum comentário:
Postar um comentário