Projeto tira do Senado poder sobre impeachment de ministro do STF.
Atualmente, cabe ao presidente da Casa aceitar ou não a denúncia.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de resolução para mudar o trâmite do recebimento de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
A proposta pretende alterar o artigo 41 da Lei do Impeachment (1079/50), que regula o processo de julgamento - e foi entregue no dia 27 de fevereiro.
Atualmente, cabe ao presidente da Casa aceitar ou não a denúncia.
Lasier quer que a abertura ou não do processo de impeachment seja "compartilhada com o conjunto dos senadores".
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que, atualmente, a lei define os procedimentos que devem ser observados a partir do recebimento da denúncia.
O advogado Modesto Carvalhosa afirmou nesta quinta-feira (07) que vai ingressar no Senado com pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e planeja anexar ao documento informações da Operação Lava Jato que apontam que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) “atuou junto” ao ministro por “interesse próprio” e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.
"A lei é silente sobre esse ínterim, entre o protocolo da referida denúncia e o seu recebimento ou não.
A decisão, na prática, acaba ficando a critério exclusivo do presidente do Senado Federal", anotou.
Modesto Carvalhosa vai ao Senado pedir impeachment de Gilmar Mendes.
“O pedido está pronto”, disse Carvalhosa. “Precisa agora acrescentar essa representação que é um fato gravíssimo. Estamos trabalhando no acréscimo desses novos fatos”, afirmou.
O Ministério Público Federal enviou na quarta-feira (06) uma manifestação à procuradora-geral, Raquel Dodge, com informações para eventual “arguição de suspeição” do ministro.
Bacharel e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Carvalhosa contou ao jornal O Estado de S. Paulo que o pedido de impeachment de Gilmar preenche tem cerca de 100 páginas e é subscrito por ele, pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Laércio Laurelli. Segundo Carvalhosa, a representação seria entregue ao Senado na semana que vem, mas foi adiada por causa dos “fatos novos”.
De acordo com procuradores da Lava Jato, ligações telefônicas e mensagens demonstram que “Aloysio Nunes buscou interferir em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em contato direto e pessoal com o ministro Gilmar Mendes”.
O objetivo, afirma o Ministério Público Federal, seria a “produção de efeitos protelatórios em processo criminal em trâmite na 5.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo”.
A ação terminou na Quarta-feira (6), um dia antes de Vieira de Souza completar 70 anos. Se o fim da ação tivesse sido adiado, o processo poderia prescrever. O ex-diretor da Dersa pegou 145 anos de prisão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa em sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo.
Em 13 de fevereiro, Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa de Vieira de Souza e concedeu liminar em habeas corpus para que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação contra o ex-diretor da Dersa que já estava em fase final.
Após recurso de Raquel Dodge, o ministro reconsiderou a decisão e manteve a etapa final do processo sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o Rodoanel.
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