◘ COM URGÊNCIA BOLSONARO DEVE ATIVAR O ARTº 142 E FAZER A INTERVENÇÃO NO "STF", NÃO PODERÁ PERDER ESTA OPORTUNIDADE, POIS SE NÃO O FIZER COM CERTEZA ELE SERÁ A PRÓXIMA VITIMA DA PRÓPRIA OMISSÃO.
O precedente do STF que pode enterrar a Lava Jato.
Uma decisão de 1996 do Supremo poderá ser usada como base para anular uma série de investigações da Lava Jato sobre corrupção.
Amanhã, o plenário decide se o pagamento de propina por meio de doação de campanha não declarada (o famoso caixa 2) deve ser apurado na Justiça Eleitoral.
Uma decisão definitiva nesse sentido pode enterrar as investigações, por falta de estrutura desse ramo para obter provas de crimes complexos e relacionados, como a lavagem de dinheiro.
Em 1996, uma decisão do plenário, relatada pelo ministro aposentado Sydney Sanches, não só definiu a Justiça Eleitoral como ramo competente para julgar crimes conexos ao caixa 2, como também anulou todos os atos da Justiça comum que haviam sido realizados no processo após a denúncia do Ministério Público.
Esse precedente já foi usado por Ricardo Lewandowski para enviar à Justiça Eleitoral de São Paulo, no ano passado, trechos de uma delação da Odebrecht sobre o repasse de R$ 14 milhões para Antonio Palocci e R$ 2,5 milhões para Paulo Skaf, antes das eleições de 2010.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu arquivar nesta segunda-feira (11) um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná para que fosse declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos relacionados ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza – o Paulo Preto.
Raquel Dodge arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato
Na decisão, Dodge aponta que as informações trazidas pela força-tarefa “chamam atenção pela ousadia do investigado” em tentar interceder em favor de Paulo Petro. No entanto, ainda que isso tenha de fato ocorrido, aponta ela, o contato com o gabinete de Gilmar ou com o próprio ministro não “revelou amizade íntima” entre eles.
A medida, se tivesse andamento, poderia retirar Gilmar da relatoria desses protestos.
De acordo com procuradores, telefonemas e mensagens demonstraram que Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro da gestão de Michel Temer) buscou interferir em julgamento de habeas corpus do suposto operador, em contato direto e pessoal com o ministro.
“Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete ou com o próprio ministro não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada”, afirma.
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