O governo de São Paulo faz, ao meio-dia desta quinta-feira, 1º de dezembro, a homologação da concessão do Lote Noroeste à Ecorodovias, que venceu o leilão no dia 15 de setembro deste ano para assumir a concessão de cinco rodovias, incluindo a Washington Luís (SP-310), no trecho entre São Carlos e Mirassol. A Ecorodovias adquiriu a concessão por R$ 1,2 bilhão.
A homologação da licitação é, basicamente, o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Isso significa que a concorrência não teve irregularidades e que a assinatura efetiva do contrato fica mais próxima.
A concessão provoca expectativa na região porque o contrato prevê a construção de terceira faixa na Washington Luís, do km 425 ao km 454, entre Cedral e Mirassol, passando por Rio Preto. O edital estima investimento na ordem de R$ 627,8 milhões na obra de 29 quilômetros. O prazo para a conclusão do corredor extra é de quatro anos a partir da posse da Ecorodovias.
Além da Washington Luís, no trecho que vai de São Carlos até Mirassol, o Lote Noroeste inclui um trecho da rodovia Carlos Tonanni (SP-333), de Borborema a Sertãozinho; da Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Barretos até Matão; da Pedro Monteleone (SP-351), de Catanduva a Bebedouro; e, por fim, da José Dela Vechia (SP-323), de Pirangi até Monte Alto.
A posse efetiva da nova concessionária deverá acontecer somente em abril de 2023, quando se encerra o contrato com a AB Triângulo do Sol, atual concessionária.
Novelão
Após o leilão, que contou com a presença do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), e do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), o processo sofreu percalços, com pedido de liminar concedido pela Justiça da Capital paulista para suspender o andamento do processo.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias), com a alegação de que o Estado não teria apresentado as planilhas de custos para a definição dos valores dos pedágios.
No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou pedido feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e suspendeu a liminar de primeira instância.
Segundo a desembargadora Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, o processo não tem marcas de ilegalidade. "Note-se que, aparentemente, o procedimento prévio para fins de fixação dos custos do serviço licitado foi escorreito e público, cumprindo-se o princípio da transparência, tendo em vista a documentação acostada aos autos e os esclarecimentos fornecidos pela agravante, o que demonstra, em tese, a consonância com a política de desestatização", sentenciou a desembargadora.
É com base nesta decisão que o governo do Estado de São Paulo resolveu dar um passo adiante no processo licitatório.
A concessionária
A EcoRodovias Infraestrutura e Logística S/A, vencedora do Leilão, administra estradas em vários pontos do País. Em São Paulo, é responsável pela gestão do sistema Anchieta-Imigrantes (que liga a Capital à Baixada Santista), e das rodovias Ayrton Senna (que liga São Paulo ao Vale do Paraíba), Carvalho Pinto, Hélio Smidt (que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos), além de um trecho da Tamoios.
A empresa é formada pelo grupo italiano ASTM, que detém 51,9% da sociedade com a Ecor, que tem outros 48,1%. Segundo a B3, o valor de R$ 1.236.600.000,00, pago pela Ecorodovias para vencer a concorrência representa um ágio de 16.151% sobre o valor mínimo desejado pelo Estado pela concessão.
Em segundo lugar no leilão ficou o grupo CCR, que fez oferta de R$ 753,8 milhões e, por último, ficou a Infraestrutura Brasil 21 Holding, que ofereceu R$ 321,3 milhões pelo lote.
Ecorodovias venceu a concorrência pelo Lote Noroeste Paulista em setembro, mas ação movida pela Usuvias travou processo; empresa pagou pouco mais de R$ 1,2 bilhões para assumir seis rodovias.
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