Na noite desta terça-feira (13), o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado junto à Corte
Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San
José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.
A denúncia, assinada pelo advogado Ricardo Freire
Vasconcellos, que possui cidadania norte-americana, pede, em regime de
urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma
recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei
6001/73 são considerados inimputáveis.
“A prisão de um indígena sem o devido processo
legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os
povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59,
pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante entao suas
prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor
do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.
Vasconcellos é advogado do jornalista conservador
Oswaldo Eustáquio.
Veja a íntegra da denúncia: recurso Indio Serere CDIH
FONTE/CRÉDITOS: Hora Brasília
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