Como o texto foi aprovado no último dia antes do recesso da Casa, o futuro governador eleito Tarcísio de Freitas poderá vetar ou aprovar
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no estado. Já que o projeto foi aprovado no último dia antes do recesso da Casa, ele seguirá para as mãos do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tomará posse em 1º de janeiro e poderá aprovar ou vetar o PL.
O texto do projeto estabelece também que “mesmo com indicação de autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra a covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”.
“A fim de garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, bem como para garantir a honestidade e transparências das autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra Covid-19 em crianças e adolescentes, apresenta-se este Projeto de Lei, rogando-se o apoio dos Nobres Pares”, afirma outro trecho.
O PL foi elaborado por um grupo de deputados da direita, dentre eles, Janaina Paschoal (PRTB), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL) , Castello Branco (PL) , Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (PP) , Agente Federal Danilo Balas (PL) , Delegado Olim (PP) , Douglas Garcia (Republicanos) , Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP), Major Mecca (PL) , Marta Costa (PSD) , Valeria Bolsonaro (PL) , Frederico d’Avila (PL) , Tenente Nascimento (Republicanos).
https://gazetabrasil.com.br/brasil/sao-paulo/2022/12/23/alesp-aprova-projeto-que-proibe-exigencia-de-comprovante-de-vacina-em-sp/
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