Nesta sexta-feira (2), passou a
circular em grupos de WhatsApp um ofício encaminhado ao Procurador-Geral da
Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, pelo Subprocurador-Geral, Carlos
Frederico de Oliveira Pereira, com relatos de senadores sobre supostos “fatos
criminosos” ocorridos durante o processo eleitoral deste ano.
O documento foi encaminhado no
último dia 25 de novembro.
O Ofício nº 2/GAB SUB 2º
OF/PGJM/MPM foi encaminhado após o subprocurador ser acionado pelos
senadores Zequinha Marinho (PL-PA), Mailza Gomes (PP-AC), Guaracy Silveira
(PP-TO), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (União-RR), Eduardo Gomes
(PL-TO), Lasier Martins (Pode-RS), Elmano Férrer (PP-PI), Styvenson Valentim
(Pode-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Roberto Rocha (PTB-MA), Eliane Nogueira
(PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No ofício, o subprocurador diz que
os fatos narrados pelos senadores “podem demandar atuação de outros órgãos do
Ministério Público Militar (MPM) junto às Auditorias da Justiça Militar,
notadamente a Procuradoria da Justiça Militar, em Brasília, e também do
Ministério Público Federal (MPF), de primeiro e segundo graus, bem como nas
instâncias extraordinárias”.
Ainda segundo o subprocurador, a
ação dos senadores está acompanhada de “farta documentação”, que segundo o
ofício foi enviada ao Procurador por e-mail.
De acordo com o subprocurador,
Carlos Frederico, os senadores reportaram “possível prática de constrangimento
ilegal, sem apontar seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças
Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV)”.
Carlos Frederico explica que os
senadores tomaram como base para as suspeitas de constrangimento ilegal as
negativas dadas ao Ministério da Defesa (MD) por ocasião das solicitações
feitas acerca do sistema eletrônico de votação.
O subprocurador orienta o envio da
demanda para os membros do MPM de 1º grau junto à Justiça Militar da União
(JMU).
Por último, os senadores também
informaram o subprocurador sobre “possível interferência de empresas
estrangeiras no processo eleitoral”.
Carlos Frederico diz que
ainda não foi possível verificar tal interferência, uma vez que a equipe dos
militares responsáveis pelo acompanhamento das eleições não teve “amplo acesso
às informações” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao contrário dessas
empresas Big Techs, que, segundo alegam (os senadores), mantêm
parceria com a Justiça Eleitoral”, completou.
Segundo o subprocurador, os
senadores entendem “que deve haver investigação sobre possível crime contra a
segurança externa do país, previsto no Código Penal Militar (CPM), artigos 142
a 145, tendo como suporte fático possível ataque cibernético”.
Para justificar o acionamento da
Justiça Militar, o subprocurador argumenta que a atuação das Forças Armadas em
eleições está prevista na legislação eleitoral, na Lei 13.844/19, que estabelece as atribuições dos órgãos do
Executivo Federal, e ainda cita o emprego de militares para Garantia da Votação
e Apuração (GVA), que ocorre em virtude da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Carlos Frederico lembra que no dia
11 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.172/22 “autorizando o emprego das Forças Armadas nas
presentes eleições, como operação de GLO”.
O subprocurador ressalta que a
inclusão das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi
iniciativa do TSE e, no entanto, o Tribunal não acatou as sugestões de
aperfeiçoamento da segurança do sistema eleitoral feitas pelos militares.
Carlos Frederico diz que o TSE
“agiu bem” ao convocar os militares para ajudar na fiscalização “diante dos
questionamentos que vêm se observando sobre possível ação de hackers e outras
interferências de terceiros no processo eleitoral”, mas enfatizou que ainda não
foi identifica "qualquer prova direta de fraude nas urnas
eletrônicas”.
O que diz a Justiça Militar
O BSM entrou em contato com a Procuradoria-Geral da Justiça Militar por diversos canais, porém, até o fechamento desta matéria não recebeu resposta.
Por e-mail, o jornal perguntou qual foi o encaminhamento dado ao ofício e se a demanda levada pelos senadores à Justiça Militar teria potencial para impactar nos resultados das eleições.
O jornal permanece aberto para quaisquer
esclarecimentos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
VEJA NA INTEGRA OS DOCUMENTOS AQUI
↓
https://drive.google.com/file/d/1o_jCTPWn-_2MpVE5EXaOm84R8gAjxsja/view
Nenhum comentário:
Postar um comentário