ROUBAM TANTO QUE SE DÃO AO LUXO DE OFERECER DESCONTO► MOTORISTAS PODERÃO PAGAR MULTAS COM 40% DE DESCONTO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Lombada eletrônica na rua Saldanha Marinho (Guilherme Baffi/Arquivo)

MAQUINA COVARDE DE ARRECADAÇÃO DAQUELES QUE PRODUZEM.

Benefício passa a valer para infrações cometidas a partir de segunda-feira, dia 12

Lucas Israel

Publicado em 06/12/2022 às 20:55Atualizado em 07/12/2022 às 08:16

Os motoristas de Rio Preto multados nas vias do município poderão pagar as infrações cometidas a partir da próxima segunda-feira, 12, com 40% de desconto. O benefício é garantido para o infrator que já estiver registrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Prefeitura de Rio Preto concluiu a integração com o SNE nesta semana. Portanto, o início do pagamento dos descontos só acontecerá na próxima semana com as infrações registradas a partir do dia 12. Todas as multas anteriores a esta data serão cobradas de maneira normal, sem o desconto.

“Essa facilidade, que já era oferecida para multas aplicadas em vias estaduais e federais, agora se estendeu às vias municipais”, explica o secretário de Trânsito, Transportes e Segurança de Rio Preto, Amaury Hernandes.

Como contrapartida ao desconto, o motorista infrator precisa estar cadastrado no SNE, o que pode ser feito por meio do portal gov.br ou por aplicativo do sistema, disponível nas lojas virtuais. Assim o motorista passa a ser comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação. Para ter direito ao desconto, o condutor deve abrir mão dos recursos administrativos – como defesa prévia e outros recursos.

O desconto de até 40% é válido apenas até a data de vencimento da multa. Neste ano, de janeiro a outubro, foram aplicadas 181,6 mil multas de trânsito em Rio Preto.

O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.

A grande expectativa é que todo o processo de arrecadação seja agilizado, uma vez que o tempo para notificação do motorista infrator será reduzido drasticamente, sem a necessidade de notificar inicialmente o motorista, que pode indicar um outro condutor e, só então, a multa é efetivamente lavrada. Por ser tudo feito de maneira on-line, o processo fica mais ágil.

O efeito colateral desta agilidade toda é que os valores a serem arrecadados também tendem a ter queda, uma vez que os motoristas não deverão desperdiçar os descontos.

“A arrecadação pode diminuir, porque o desconto é maior. Só que a grande maioria das pessoas não paga a autuação de maneira isolada, só vai pagar no licenciamento. Então só vai fazer esse recolhimento dessa infração quase no final do ano, quando vai licenciar o carro”, diz Amaury.

A arrecadação deve se tornar mais homogênea, evitando períodos como o começo do ano, em que o mês de janeiro costuma registrar alta em função do pagamento do IPVA e do licenciamento. A maioria dos motoristas prefere fazer todos os pagamentos de uma vez.

“Com a mediação eletrônica, se o motorista tomar uma atuação em janeiro, em fevereiro ou março ele já paga a infração e, mesmo que o valor seja um pouco menor, você tem um fluxo maior durante o ano, não fica tudo concentrado, a arrecadação tende a ficar mais uniforme”, afirma.

Apesar da parceria com a Senatran, o dinheiro arrecadado continua tendo o mesmo destino: a Secretaria de Trânsito do município. “Isso aqui vai direto para a conta da Secretaria de Trânsito, é verba carimbada, dinheiro que tem de ser utilizado no trânsito”, diz Amaury, lembrando que este trâmite é obrigatório, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Saiba mais

Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Trata-se de sistema criado pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que possibilita aos proprietários de veículos a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito

Como funciona?

Se o município adere ao sistema, o motorista ou dono do carro pode baixar aplicativo (nas plataformas Android e iOS), se cadastrar e receber as notificações em caso de infração

Qual a vantagem?

Caso faça cadastro no SNE e não apresente defesa prévia nem recurso contra a autuação, o motorista poderá pagar a respectiva multa com 40% de desconto, até a data de vencimento

Em Rio Preto, a novidade passa a valer apenas para infrações registradas a partir da próxima segunda-feira, dia 12

E se não aderir?

O motorista não é obrigado a aderia ao SNE. Nesse caso, ele continua a receber a notificação de infração via postal

Quanto o desconto representa?

Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – sem desconto: R$ 17.608,20; com desconto: R$ 10.564,92

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória – sem desconto: R$ 293,47; com desconto: R$ 176,09

 https://www.diariodaregiao.com.br/cidades/transito/motoristas-poder-o-pagar-multa-com-40-de-desconto-1.1028402