STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIZ QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR ALEXANDRE DE MORAES.

 

De Gianlucca Gattai dezembro 15, 2022 Dentro Política

PARA QUE SERVE ESSA PORCARIA DE TRIBUNAL?? 

SÓ PARA ONERAR OS CIDADÃOS? É MAIS UM QUE PRECISA SER FECHADO.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do site Metrópoles.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades do STF.

O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa.

Koressawa pediu a emissão de salvo conduta a manifestantes (documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território) e que o STM proíba Moraes de determinar prisões e de multar veículos.

Na última semana, Koressawa também entrou com demandas no STM e, inclusive, pediu a prisão de Alexandre de Moraes.

O pedido de prisão do ministro do STF ainda não foi julgado, mas a decisão de Viveiros, neste caso específico, já mostra um indicativo de como o tribunal vai tratar os pedidos.

https://gazetabrasil.com.br/politica/2022/12/15/stm-diz-que-nao-tem-competencia-para-julgar-alexandre-de-moraes/