PARA QUE SERVE ESSA PORCARIA DE TRIBUNAL??
SÓ PARA ONERAR OS CIDADÃOS? É MAIS UM QUE PRECISA SER FECHADO.
O ministro do Superior Tribunal
Militar (STM), Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o
pedido de habeas corpus feito na Corte contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do site Metrópoles.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o STM
não tem competência para julgar autoridades do STF.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado e ex-juiz Wilson
Issao Koressawa.
Koressawa pediu a emissão de salvo conduta a manifestantes
(documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador
transitar por um determinado território) e que o STM proíba Moraes de
determinar prisões e de multar veículos.
Na última semana, Koressawa também entrou com demandas no STM e,
inclusive, pediu a prisão de Alexandre de Moraes.
O pedido de prisão do ministro do STF ainda não foi julgado, mas a
decisão de Viveiros, neste caso específico, já mostra um indicativo de como o
tribunal vai tratar os pedidos.
https://gazetabrasil.com.br/politica/2022/12/15/stm-diz-que-nao-tem-competencia-para-julgar-alexandre-de-moraes/
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