Extraído de: Partido Dos Trabalhadores -
O plenário da Câmara deverá apreciar na próxima semana, em sessão extraordinária, duas propostas sugeridas ao Colégio de Líderes pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
O PL 4208/01, do Poder Executivo, altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão, medidas cautelares e liberdade; e o PL 7824/10, do Senado, permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos.
As propostas fazem parte de uma série de matérias consensuais definidaspelos líderes partidáriospara serem votadas em plenário.
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De acordo com Paulo Teixeira, os dois projetos sugeridos por ele são importantes para tratar o tema penitenciário.
"Uma das propostas dá ao juiz maiores possibilidades de medidas cautelares. O outro projeto é um incentivo para a estruturação do sistema carcerário, para que tenha estudo para os detentos dentro do presídio e, sendo assim, aquele que estiver preso e estudar poderá ter sua pena diminuída", explicou o líder petista.
Mulheres - Também poderá ser votado, segundo acordo entre os líderes partidários, o PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.
MPs - Nas sessões ordinárias, com Ordem do Dia a partir das 14h na terça (22) e quarta-feira (23), os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. Entre os itens está a MP 511/10, relatada pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP).
A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Também na pauta a MP 514/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Gizele Benitz)
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