A sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, no centro da capital: surdo aos reclamos das ruas (Foto: globo.com)
Pelo jeito, não adianta mesmo multidões de cidadãos irem às ruas contra “tudo isso que aí está” — a corrupção, a falta de vergonha na cara, os péssimos serviços de educação e saúde, os vícios e marmeladas que correm a vida pública brasileira.
Em plena efervescência nacional de protesto contra um monte de coisas que, certamente, inclui o nepotismo, a odiosa prática de integrantes dos três Poderes beneficiarem a parentela, encaixando pais, filhos, irmãos, sobrinhos, cunhados e o que mais seja em cargos públicos — de preferência sem concurso e sem mérito –, duas filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal com currículos francamente magros estão em campanha para integrarem tribunais superiores.
Com a discreta — embora desmentida — forcinha dos país. E devem chegar lá, não tenham dúvidas. Já comentei no blog.
Justamente num período em que por causa do julgamento do mensalão, o Judiciário começa a recuperar a confiança da população, a iniciativa das duas jovens e a cumplicidade dos pais é o fim da picada!
Mas a coisa não para aí, na Justiça. Haja Conselho Nacional de Justiça para dar conta de tanta coisa.
Vejam SE TEM CABIMENTO a notícia abaixo, publicada hoje no Estadão – sobre um tribunal em que não cessam de acontecer coisas estranhas: já se encontraram funcionários que não trabalhavam, já houve casos de juros pagos sobre atrasados a desembargadores que não eram bem assim…
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De todo modo, como quase sempre ocorre no Judiciário, e as explicações, embora envoltas em palavrório que escapa ao alcance do cidadão comum, fundam-se, todas, em lei.
A reportagem do Estadão deixou de fornecer uma informação adicional importante ao que publica: vocês sabem QUANTOS são os desembargadores de São Paulo?
360! Sim, amigos, são TREZENTOS E SESSENTA magistrados que receberam, na prática, salários em dobro. E, por falar nisso, deve ser o tribunal mais numeroso do planeta.
Adiante:
TJ-SP paga R$ 213 milhões em ‘vantagens eventuais’ e salário de magistrados dobra
Folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como ‘vantagens eventuais’ valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil
Fausto Macedo, Fernando Gallo – O Estado de S.Paulo
De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013, 47,2% vêm de uma rubrica denominada pela Corte de “vantagens eventuais”.
Na prática, juízes e desembargadores receberam no primeiro semestre, em média, um salário a mais por mês com essas vantagens. Nesse período, elas corresponderam a desembolso de R$ 213,3 milhões. Os rendimentos líquidos dos magistrados somaram R$ 451,6 milhões.
Em maio, 94 mil reais em “vantagens”
A folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como “vantagens eventuais” valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil.
Um desembargador recebeu em maio R$ 94,7 mil em vantagens – na conta dele caíram R$ 117,1 mil líquidos.
Vantagens eventuais contemplam extenso rol de situações e circunstâncias – previstas em lei, destaca o TJ -, a saber: abono constitucional de um terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), dispositivo endossado pelo Supremo Tribunal Federal que nivela os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo.
Ainda sob o abrigo do guarda-chuva de rubricas e nomenclaturas estão verbas concedidas com base na Lei Federal 10.474/02 – que dispõe sobre remuneração da magistratura da União -, “já pagos na esfera federal” e “outras desta natureza”.
Vantagens “eventuais”, mas pagas nos seis meses do ano
Muitos pagamentos individuais vão além do limite do teto constitucional quase todos os meses. O contracheque passa ileso do corte porque os valores extraordinários, que estufam holerites, são relativos a benefícios devidos, mas atrasados e acumulados.
“O teto não abrange 13.º salário, férias e indenizações passadas”, afirma o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Embora sejam “eventuais”, as vantagens foram pagas nos seis meses do ano, o que elevou a R$ 213,3 milhões o desembolso relativo a esse item. Os rendimentos líquidos de juízes e desembargadores somaram R$ 451,6 milhões. O volume global de créditos, sem os descontos em folha, ultrapassou a casa do meio bilhão de reais – R$ 579,7 milhões, precisamente.
As informações sobre o contracheque da toga estão no portal do tribunal paulista, tornadas públicas na gestão do presidente da Corte, Ivan Sartori, em obediência à resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Maio bateu o recorde. Desembolsos a muitos juízes quintuplicaram. O total de créditos foi a R$ 165,9 milhões, dos quais R$ 144,5 milhões de rendimento líquido – com descontos do imposto na fonte e previdência pública. Em vantagens eventuais, o pagamento atingiu R$ 104,9 milhões, ante R$ 21,9 milhões em abril.
“Auxílios”: alimentação, transporte, saúde, moradia, ajuda de custo…
Ainda em maio foram pagos R$ 2,57 milhões em vantagens pessoais, que alojam adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e verbas decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, mais “abono de permanência” – quando o magistrado já tem tempo para se aposentar, mas fica na ativa.
Juízes receberam, ainda, R$ 2,44 milhões em indenizações, fieira de sete auxílios: alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo, “além de outras desta natureza”.
“Não há nada de ilegal, nem de imoral nos pagamentos”, atesta Calandra. “As vantagens eventuais têm que ser pagas. A magistratura tem direito, assim como recebeu valor elevado o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF), inclusive pelo tempo em que exerceu a função de procurador da República.”
Desembargador do TJ-SP, Calandra é taxativo. “As vantagens não são pagas muitas vezes por falta de verbas, muitas vezes por falta de vontade política. Todos esses pagamentos são discutidos e auditados.”
O desembargador Renato Sartorelli esclareceu que o acréscimo em maio diz respeito a antecipação do 13.º salário (70% por causa de seu aniversário), antecipação de férias e abono de permanência. “Em junho voltou ao normal. Nunca pedi antecipação de indenização, embora tenha créditos a receber em razão do largo tempo de serviço.”
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