Governo sofre derrota e votação de manobra fiscal é adiada

Planalto aguardava a aprovação da flexibilização da meta de superávit para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica, mas não houve quórum para garantir vitória ao governo

Laryssa Borges e Macela Mattos, de Brasília

TENSÃO – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL)(d), discute com o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), durante a abertura da sessão para apreciação dos vetos e do projeto que muda o superávit primário e LDO (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Numa sessão que por pouco não terminou em cenas de pugilato, a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta quarta-feira no Congresso Nacional e não conseguiu aprovar sua manobra fiscal que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 – a economia que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida pública. A nova tentativa de votação foi marcada para a próxima terça-feira. 

Em meio às discussões entre o Palácio do Planalto e os partidos aliados para o loteamento dos ministérios no novo mandato, faltou quórum para a votação nesta tarde. Nos bastidores, os próprios aliados da presidente admitiram que a demora na definição dos cargos que cada sigla terá a partir de 2015 dificulta a aprovação do textol. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 37 dos 71 deputados de sua bancada no plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também não compareceu. Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente para o encontro do G-20, na semana passada, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. Mas, de lá pra cá, ao que parece, tudo mudou.

“O adiamento foi um cochilo planejado da base. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos", completou.

Mendonça, aliás, foi protagonista de um dos mais tensos bate-bocas do Congresso na história recente. Da tribuna, criticou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer o projeto avançar a qualquer custo para salvar o Palácio do Planalto. Irritado com as críticas, Renan cortou o microfone do deputado, que continuou a fala. O peemdebista insistiu: “Cale-se!”. Foi aí que, por pouco, a troca de farpas não degenerou em pancadaria. Com o dedo em riste, Mendonça deixou a tribuna em direção à Mesa Diretora. De pé, apontou para Renan e deu um tapa em seu microfone. A gritaria continuou e outros parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros: “Ditador. Prepotente. O senhor apoia essa farsa”, gritou Rubens Bueno (PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer, aprova o que quer, no tempo que quer. Existe um novo Regimento, que é o regimento do Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser feito”, disse Mendonça Filho.

Minutos depois, com os ânimos mais tranquilos, Renan Calheiros pediu desculpas ao deputado e fez um "apelo pelo bom senso e equilíbrio". O quórum, contudo, não foi alcançado: apenas 222 deputados e 32 senadores presentes – são necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

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Manobra – A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.

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Apelo — Antes da sessão plenária, Renan Calheiros havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”, disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”, disse.

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Projeto — Ao final da sessão, parlamentares oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Com o novo projeto, não haveria mais teto para abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo sequer para pagar juros da dívida.

“Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo, que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter desrespeitado o orçamento”, afirmou.

Justiça – Em mais um front de embate contra o projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido protocolado nesta terça-feira pelo PSDB.

No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros da dívida.