O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, criticou duramente o PLS 298/2015, que regulariza a repatriação pelo Estado de recursos enviados para fora do país de forma ilegal.
O senador se manifestou contra o requerimento de urgência apresentado nesta terça-feira (14/07) para apressar o trâmite do projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O PLS tem sido utilizado pelo governo federal como moeda de troca na intensão de equalizar o ICMS entre todos os estados.
"Esse projeto está sugerindo que dinheiro sujo, que pode vir das origens mais obscuras como corrupção ou tráfico, pode sair de forma ilícita e ser repatriado pelo Estado como se fosse recurso legal. É o Estado lavando o dinheiro do crime e legitimando que o crime, no Brasil, compensa", afirmou Caiado.
O governo tenta apressar a votação para aprovar a equalização do ICMS que está fragmentada em uma resolução, um projeto de lei e uma medida provisória. O democrata se manifestou contra a intenção por penalizar a indústria de Goiás e de outros estados.
"Estou falando de 400 mil empregos em risco com esse projeto que vai acabar com a competitividade das indústrias de estados do Centro-Oeste e do Nordeste. O correto seria primeiro discutirmos uma PEC fixando o valor que viria para o fundo de compensação dos estados. Aí, discutimos a resolução do ICMS", argumentou.
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