Conheça 9 Projetos De Lei De Jair Bolsonaro
Ultimamente as declarações do deputado Jair Bolsonaro vem
tomando grande repercussão nas redes sociais. Jair Bolsonaro, do PP, vai
exercer seu sétimo mandato na Câmara. Ele foi um dos candidatos mais votados
durante esse ano.
Ganhou notoriedade nacional após dar declarações sobre questões
polêmicas, como homofobia, preconceito racial, sexismo, cotas raciais e defesa
da tortura e do regime militar no Brasil, sendo classificado como representante
da extrema-direita brasileira. Conheça alguns projetos de lei do polêmico
deputado:
1. PL-7104/2014 e PL-7105/2014: Acresce inciso ao art. 23, do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal,
para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio contra
pessoa não autorizada a entrar e Modifica as redações do parágrafo único do
art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que
institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de legítima
defesa própria e de terceiros.
2. PL-7473/2014: Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da
Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de
renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar
obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.
3. PL-8176/2014: Acresce inciso ao § 2º do art. 121, do Decreto-Lei
2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, e altera o inciso
I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondos os
crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus
familiares.
4. PL-5398/2014: Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro
de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico
voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de
livramento condicional e progressão de regime.
5. PL-5490/2014: Inclui parágrafo no art. 59 do Decreto-lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aplicação de pena no caso
em que o crime cometido com concursos de pessoas tenha participação de menor.
6. PL-367/2011: Suspende o direito de
dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de
Habilitação, durante o período de doze meses.
7. PL-5481/2009: Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de
2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os
proventos percebidos pelos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
8. PL-106/2007: Inclui como crime hediondo o roubo de veículos
automotores.
9. PEC-5107/2007: Concede imunidade tributária à produção e
comercialização de programas de computador.
Fonte: Fatos Desconhecidos
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