Sergio Moro durante evento realizado
pela revista "The Economist" no Hotel Grand Hyatt em São Paulo (Vanessa Carvalho/Folhapress)
Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declina da competência e afirma que fatos eram alvo da Lava Jato.
Ministério Público e defesa do petista recorrem
A Justiça de São Paulo encaminhou
para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a
denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São
Paulo contra o ex-presidente Lula.
A Justiça paulista decidiu que o caso do
tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes
investigados são de esfera federal.
A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital
foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O
Ministério Público paulista e a defesa do petista vão recorrer.
A juíza Maria Priscilla
Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar
no processo e decidiu levantar o sigilo do caso.
Em sua decisão, ela escreveu
que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm
relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Ela citou despacho em
que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria
recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras
envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de
imóveis de sua propriedade".
A referência de Moro a
"suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois
imóveis em nome de pessoas interpostas", como o tríplex no Edifício
Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada
pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara
Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte dos processos
relacionados à Lava Jato.
"Têm-se que nos processos da
Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao
ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda
a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de
São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação
entre todos esses casos da Operação Lava Jato".
"O pretendido nestes autos, no
que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro',
é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo
que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas,
havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.
Os promotores de São Paulo disseram
ao site de VEJA que vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes
Veiga Oliveira.
Eles se reúnem ainda nesta segunda para decidir em qual
instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.
Quando apresentaram a
denúncia, eles já haviam frisado que os crimes investigados eram de esfera do
Estado - entendimento que contrasta com o da juíza.
"Os crimes antecedentes
e a lavagem de dinheiro são de competência estadual, conforme os elementos
colhidos na investigação criminal, sem interesse algum da União.
Porém, a
reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis e eletrodomésticos podem ter
ligação ou conexão com os fatos apurados na Operação Lava Jato, mas não são
objeto da denúncia apresentada nesta capital", disseram em nota nesta
segunda.
Os advogados de Lula, Roberto
Teixeira e Cristiano Zanin Martins, afirmaram em nota que vão
"impugnar" a decisão da juíza em recurso ao Tribunal de Justiça de
São Paulo.
Para eles, a competência para analisar o caso é da Justiça estadual
e não há vínculos da reforma do tríplex com desvios de dinheiro da Petrobras.
Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo
Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do
Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, sobre os
mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria uma afronta à lei
porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo
fato.
Mas, ao contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira,
os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava
Jato, e sim em São Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o
Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o tríplex no Guarujá.
Em manifestação entregue ao STF, o
coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de
que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista
porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com
casos diferentes.
Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro
com a participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da
construtora Odebrecht e da OAS.
Leia a nota dos promotores Ministério
Público de São Paulo
Os promotores de Justiça
Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo
vêm informar que tomaram conhecimento nesta data, pela imprensa, da decisão da
MMª juíza de Direito da 4ª Vara Criminal Central da Capital de São Paulo de
declinação da competência para apreciação da denúncia apresentada no Caso
BANCOOP, em face de Luiz Inácio Lula da Silva e outros (Feito
0017018-25.2016.8.26.0050). Embora respeitem a decisão, entendem que a
competência seria mesmo do Juízo Criminal desta Capital e não da Vara Federal
de Curitiba, pois os fatos têm origem e relação com a Cooperativa Habitacional
dos Bancários, aqui sediada, sem ligação alguma com os fatos relativos à
Petrobras.
Os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro são de competência
estadual, conforme os elementos colhidos na investigação criminal, sem
interesse algum da União.
Porém, a reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis
e eletrodomésticos podem ter ligação ou conexão com os fatos apurados na
Operação Lava Jato, mas não são objeto da denúncia apresentada nesta Capital.
A
interposição de eventual recurso será verificada no prazo legal, após a formal
intimação
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