Ministro pondera que, se provocada, corte pode analisar o caso.
E lembra que jurisprudência pesa contra manobra do Planalto
Ministro Gilmar Mendes em sessão
plenária (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
"É como nomear um empreiteiro
para o Ministério dos Transportes."
Foi com essa metáfora que o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a
escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Segundo ele, o tribunal já tem jurisprudência para rever o foro privilegiado em
caso de tentativa de burla à Justiça.
Em outubro de 2010, às vésperas de ser
julgado pelo plenário, o então deputado Natan Donadon renunciou ao mandato
parlamentar para retirar a tramitação de seu caso do STF.
Na época, porém, o
Supremo reconheceu a clara tentativa do então parlamentar de enganar a Justiça
e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal.
Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF
deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula
na Operação Lava Jato pode ser mantida na primeira instância e sob
responsabilidade do juiz Sergio Moro, mesmo com a nomeação de Lula para a Casa
Civil.
"Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de
que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito
do primeiro grau", disse o ministro do STF.
"Acho que é um assunto digno de
preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a
presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que estão presos
em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura.
Nós passamos a
ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar
sobre isso", completou Mendes.
"Se amanhã houvesse a designação de um
empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a
cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos
fazer."
E prosseguiu: "[Lula] Vem para
fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando este tribunal muito mal
no contexto geral.
É preciso muita desfaçatez para manobrar dessa forma as
instituições.
É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de
barbárie".
Tutor - No julgamento que a corte faz nesta quarta-feira, de recursos que
contestam o rito de impeachment a ser seguido no processo contra a presidente
Dilma Rousseff, Gilmar Mendes voltou a condenar, desta vez em plenário, a
escolha do ex-presidente para o primeiro escalão do governo e disse que, com o
agravamento da crise política no país, Dilma teve de recorrer a um
"tutor" para governar em seu lugar.
Segundo o ministro, desde que o
Supremo definiu, em dezembro, as regras para o rito de impeachment de Dilma,
"a crise política só piorou" e "se agravou a ponto de a
presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente".
"Ela assume aí outro papel.
Eu disse naquele momento [no julgamento do
rito de impeachment] que não se salva quem não merece ser salvo.
[Lula] É um
tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a
competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir",
declarou.
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