Consultas populares são instrumentos valiosos e delicados num regime democrático. A história ensina, porém, que devem ser conduzidos com cuidado
ANGELA PINHO, COM FLÁVIA TAVARES COM CALMA
O plenário do TSE com a ministra Cármen Lúcia ao centro. Ela diz precisar de 70 dias para
preparar um plebiscito (Foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE)
Depois dos protestos que se espalharam pelo país no mês passado, um mantra é repetido por políticos em Brasília: ouvir a voz das ruas. Como? O governo pensou na forma mais direta de fazer isso. A palavra “plebiscito” foi lançada pela presidente Dilma Rousseff, três semanas atrás, em pronunciamento à nação durante uma reunião com governadores.
“Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política”, afirmou Dilma.
De lá para cá, o governo desistiu da ideia de uma Assembleia Constituinte e sugeriu que o Congresso convoque uma consulta sobre cinco aspectos do sistema político. Disse que gostaria de que as mudanças valessem já para as eleições de 2014.
O vice-presidente Michel Temer recuou dessa opinião na quinta-feira, dia 4, mas voltou atrás no recuo. De toda a confusão, só uma ideia ficou: um plebiscito pode aplacar a angústia de centenas de milhares de manifestantes que praticamente paralisaram o país.
Ouvir a população é sempre positivo, e plebiscitos podem ser uma boa forma de fazer isso. A história ensina, porém, que devem ser conduzidos com cuidado, para que não prejudiquem a democracia ou o funcionamento do Estado. Por trás das boas intenções de quem propõe um plebiscito, geralmente estão interesses políticos. “Se o político acha que ganhará, faz plebiscito; se acha que perderá, não faz”, diz o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília.
Consultas populares já derrubaram ditadores e reafirmaram o poder dos cidadãos. Em 1988, no Chile, o ditador Augusto Pinochet foi retirado do cargo após a maioria da população votar “não” num plebiscito sobre sua permanência – proposto pelo regime, que acreditava na vitória. Em 1974, italianos defenderam a lei do divórcio num referendo, rejeitando pressões da Igreja. A Islândia, com 320 mil habitantes e alto nível educacional, recentemente reescreveu sua Constituição com ampla participação popular.
Consultas também já foram usadas para dar mais poder ao governante do momento e sufocar oposicionistas ou minorias. Adolf Hitler usou referendos e plebiscitos para consolidar o nazismo – trauma que levou a atual Constituição alemã a prever plebiscitos apenas em casos de mudanças de fronteiras. Na França, Napoleão Bonaparte usou um plebiscito para se coroar imperador, em 1804. Na Venezuela, Hugo Chávez recorreu a referendos e plebiscitos durante seus 14 anos na Presidência. Com isso, encolheu o Legislativo e interferiu no equilíbrio de Poderes. Para evitar isso, a Constituição brasileira estabeleceu que somente o Congresso pode convocar plebiscitos. O presidente só pode sugerir – como fez Dilma.
No Estado americano da Califórnia é diferente. Qualquer um pode convocar um plebiscito, desde que consiga reunir determinado número de assinaturas. Nasceu assim uma verdadeira indústria do plebiscito. Interessados em mudar uma norma pagam para empresas coletarem assinaturas pelo Estado ou abordam possíveis signatários em filas. Segundo a revista britânica The Economist, um sujeito coletou 700 assinaturas em um dia, na fila de uma exposição sobre o faraó egípcio Tutancâmon, em Los Angeles. A profusão de plebiscitos – um deles com mais de 200 páginas – provocou caos nas finanças de algumas cidades. “A ideia de que poderíamos ter uma democracia puramente direta hoje é irrealista, porque o número de decisões que devem ser tomadas atualmente é enorme, muitas delas extremamente técnicas. Seria impossível que todos estivéssemos inteirados de tudo o tempo todo”, diz Christian List, professor de ciência política e filosofia da London School of Economics.
No Brasil, em 1963 e 1993, a população escolheu a forma de governo (em ambos os casos, o presidencialismo venceu o parlamentarismo). Em 2005, optou entre proibir ou não a venda de armas de fogo (a proibição perdeu). Para uma reforma política, a consulta pode superar a falta de ação dos congressistas, relutantes em mudar um sistema que os colocou no poder. O risco é realizar um plebiscito sem o devido preparo e debate, que, em vez de arejar o sistema político, o acabe atropelando. O modelo ideal exige que toda a sociedade, dos partidos ao cidadão, tenha a oportunidade de se informar e se expressar. Por ser um momento raro, a consulta popular deve ser cuidadosa e objetiva, do planejamento à execução.
Segundo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, o tempo mínimo para o tribunal realizar o plebiscito proposto por Dilma é de 70 dias, a partir da convocação. Para valerem já em 2014, as mudanças teriam de ser aprovadas até 5 de outubro – qualquer mudança nas regras da eleição tem de ser decidida com mais de um ano de antecedência. É tempo de menos para responsabilidade demais.
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