Relator quer extinguir
nove impostos na reforma tributária
“Hoje uma pessoa
com renda de dois salários mínimos no Brasil chega a pagar 53,9% de impostos
direto e indireto e quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%”, diz
Hauly
Extinção de nove impostos e tributos.
Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social
sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de
cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre máquinas e equipamentos.
Imposto zero para alimentos, remédios e crédito bancário. Essas são as principais
mudanças previstas pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz
Carlos Hauly.
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Hauly chama de “manicômio jurídico”
o atual sistema tributário brasileiro. Para ele, a reforma tributária deveria
ser votada antes da previdenciária. “A reforma da Previdência é importante, mas
a tributária é dez vezes mais importante”, considera. “Vai tornar o sistema
mais justo e fraterno”, acrescenta.
O relator critica o atual modelo
tributário, que cobra mais imposto de quem ganha menos. De acordo com o
deputado, a ideia é inverter a lógica: cobrar mais de quem tem maiores
rendimentos e menos de quem tem vencimentos menores. “Hoje uma pessoa com renda
de dois salários mínimos no Brasil chega a pagar 53,9% de impostos direto e
indireto e quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%”, compara. “Vamos
cobrar um pouco mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.”
Relator detalha
proposta de reforma tributária. Veja a primeira parte da entrevista:
Pela proposta de Hauly, serão
extintos o PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público), ISS (Imposto sobre Serviço), ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operação
Financeira), Salário educação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico).
Eles serão substituídos pelo Imposto
sobre Valor Agregado (IVA). Além do IVA, alguns setores econômicos, como
telecomunicações, energia, combustíveis, cigarros, bebida e veículos, pagarão
um imposto adicional, o seletivo monofásico.
Ainda de acordo com a sugestão do
relator, os tributos serão cobrados automaticamente por meio de uma plataforma
eletrônica que funcionará nos moldes de uma conta bancária. “Cada empresa terá
uma conta ligada ao IVA. Toda operação de débito e crédito estará no controle
da conta e do Fisco”, explica.
Para que a reforma vá adiante, Luiz
Carlos Hauly terá de vencer, primeiro, a resistência do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que não tem interesse em pautar o assunto
enquanto estiver no comando da Casa. Na avaliação do deputado fluminense, uma
reforma agora serviria apenas para aumentar ainda mais a carga tributária
brasileira, quando o país deveria baixar sua tributação. Para Maia, a aprovação
da reforma tributária nos Estados Unidos, com redução de impostos, em dezembro,
tornou inviável a votação na Câmara. “Para mim, olhando da decisão americana
pra cá, mudou o ‘timing’ da necessidade da reforma
tributária”, avalia o presidente da Câmara.
O presidente Michel Temer também
elegeu a reforma da Previdência como sua prioridade e nem tem discutido a
tributária. “Os governadores e o presidente podem tirar seus medos”, rebate
Hauly. “O importante é consertar a economia, pra consertá-la precisa ter um
sistema tributário justo, em que você controla tudo pela conta bancária. Já
levamos essa proposta ao governo. Estamos prontos, vamos trabalhar em conjunto
todas as reformas. Mas ela é a prioridade das prioridades”, acredita o tucano.
A reforma tributária precisa ser aprovada em comissão especial antes de seguir
para o plenário da Câmara.
Governadores temem
reforma tributária, diz relator. Veja a segunda parte da entrevista:
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