Receita Federal: “interferências externas” (Foto: Marcos Fernandes) 18/10/2013
Do blog Política & Economia Na Real, do jornalista José Márcio Mendonça e do economista Francisco Petros
ÁGUAS REVOLTAS: A RECEITA FEDERAL – 1
Algumas semanas atrás, citando especificamente o Banco Central, o Tesouro Nacional e o Itamaraty, falávamos de uma surda revolta nas burocracias mais consolidadas do governo Federal contra decisões em suas áreas e posições de seus comandos que eles consideram mais políticas que técnicas.
Esta semana as águas ficaram revoltas na Secretaria da Receita Federal, com um e-mail interno expedido pelo chefe da Fiscalização, Caio Cândido, reclamando abertamente de “interferências externas” nas decisões do órgão e com uma entrevista concedida por outros dois comissionados dizendo claramente que os pareceres técnicos da área desaconselham o novo Refis [parcelamento de dívidas tributárias em atraso, com incentivos para os devedores] que está para ser aprovado pelo Congresso com as bênçãos do Palácio do Planalto.
Houve uma tentativa de amenizar a crise, porém sabe-se que o ambiente por lá é efervescente. A interpretação é a de que a revolta é com os benefícios e vantagens que empresas influentes estariam conquistando. É um fato, porém não é o único.
Incomoda (na expressão usada pelo chefe da fiscalização que está demissionário) também o uso de expedientes para sustentar artificialmente certos aspectos da política econômica. A inquietação não é, para usar uma expressão introduzida no meio pelo ex-presidente Lula, uma simples marolinha.
Águas revoltas: a Receita Federal – 2
Há que se notar que as complicações envolvendo a Receita são enormes.
O órgão sempre é instado a arrecadar mais num contexto em que o governo gasta mal e muito.
Não é fácil a tarefa. Além disso, é relativamente comum certos obstáculos jurídicos que garantem a segurança das operações de empresas e pessoas serem ultrapassados.
Foi o que ocorreu na questão na tentativa da Receita em faturar mais alguns reais tributando os dividendos passados das empresas em função da diferente contabilização entre os critérios definidos pela Receita e aqueles referentes ao sistema contábil IFRS [adotado por vários países desenvolvidos, a começar pelos da União Europeia].
A intenção, neste caso, foi a de aumentar a arrecadação. Contou com a anuência da Fazenda e, quando os órgãos de representação das empresas, especialmente a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), reagiram aos efeitos da tentativa, houve singelo recuo da Receita e da Fazenda como se fosse tudo um mal entendido. Não foi.
Isto está dentro do contexto de “perseguição arrecadatória” na qual está mergulhada a Receita, por força da atual gestão das finanças públicas do país.
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