Médicos Brasileiros convocam - DIA NACIONAL de PROTESTO 08/10/2013
As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, a cargo dos
sindicatos médicos locais, nesta terça-feira (8), data prevista para a primeira
votação do projeto, na Câmara dos Deputados.
A
Federação Nacional dos Médicos (FENAM), por meio do presidente, Geraldo
Ferreira, convoca, hoje (04), a todos os médicos brasileiros, para a realização
do Dia Nacional de Protestos contra a precariedade da saúde pública e do
trabalho médico, agravados pelas contradições do projeto de Lei de Conversão 26
(MP 621), que trata do programa Mais Médicos. As manifestações ocorrerão em
todo o Brasil, nesta terça-feira (08).
A ideia é que os sindicatos médicos regionais coordenem a
suspensão parcial do atendimento, marchas na rua, protestos em frente aos
hospitais, praças, secretarias de saúde, câmaras ou assembleias legislativas. O
dia foi escolhido por ser a data da primeira votação do projeto, que tramita na
Câmara dos Deputados. A sugestão também é que os médicos usem roupas ou faixas
pretas, em alusão ao momento de luto vivido pela categoria.
“A medida é uma resposta de indignação da categoria contra o
projeto que possuiu sucessivos equívocos, e coloca em risco a segurança do
atendimento à população. A nossa resistência às agressões do governo federal,
mais do que nunca, provam nosso compromisso com o cidadão”, afirmou o
presidente da FENAM. O programa, por exemplo, facilita a entrada de
profissionais formados no exterior, sem comprovação técnica, e com concessão de
“registro” pelo Ministério da Saúde, atribuição até, então, exclusiva dos
Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O PL também configura simulação jurídica de ensino, ao ofertar
bolsa ao médico formado, ao invés de salário e direitos trabalhistas. A
proposta da FENAM é a realização de concurso público e criação de carreira de
estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da
assistência, fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de
atendimento em áreas remotas, propostas ignoradas pelo relator do projeto, o
deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Por meio de carta à população, os médicos lembram dos riscos
assumidos pelo governo federal ao propor que médicos - sem domínio da língua
portuguesa - atendam a população. Cobram ainda a oferta de condições de
trabalho e de atendimento, o aumento dos investimentos em saúde (10% da receita
bruta); pedem isonomia no valor pago em bolsa ao médico residente brasileiro,
que recebe atualmente R$ 2,9 mil por 60/h, enquanto os profissionais do
programa são remunerados com R$ 10 mil, para a realização da mesmas atribuições,
com carga horária de 40h.
“Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa
solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país.
Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença
– ou não – do médico nas unidades de saúde. Nós mantemos nossa disposição em
contribuir com o melhor da nossa capacidade, mas sem compactuar com propostas
improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS”,
afirmou o presidente da FENAM.
A FENAM reúne 53 sindicatos médicos e representa 400 mil médicos
no país.
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