PGR reduz estimativa de perdas dos bancos com julgamento dos planos econômicos

Segundo MP, o cálculo inicial de impacto foi reduzido de R$ 101,4 bilhões para R$ 37,9 bilhões. Ganho dos bancos com a caderneta de poupança na época dos planos também recuou, de R$ 441,7 bilhões para R$ 21,87 bilhões

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot

Laryssa Borges, de Brasília, e Talita Fernandes

 (Sergio Lima/Folhapress)

A Procuradoria-geral da República enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que diminui consideravelmente a estimativa dos lucros que bancos públicos e privados tiveram com os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Dessa forma, a PGR reduziu também o cálculo das eventuais perdas dos bancos no julgamento do caso. O documento afirma que as instituições financeiras têm condições de pagar pela correção das cadernetas de poupanças existentes na época dos planos sem colocar em risco o sistema financeiro nacional. 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga um conjunto de processos para decidir se bancos públicos e privados corrigiram corretamente os rendimentos das cadernetas de poupança durante os planos das décadas de 1980 e 1990. O caso é tratado como a discussão de maior impacto financeiro na história da Corte. Em debate está se os bancos podem ter aplicado índices artificiais de correção em cadernetas que já existiam na época dos planos ou se as regras valeriam apenas para contratos novos.

De acordo com o Ministério Público, em valores brutos, os bancos lucraram 21,87 bilhões de reais entre junho de 1987 e setembro de 2008 com as aplicações na caderneta de poupança, e não os 441,7 bilhões de reais anteriormente projetados pelo MP. A revisão do lucro se deu após contestação feita em conjunto pela Procuradoria-Geral do Banco Central, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU). As instituições alegavam, com base em documento elaborado pela LCA Consultores, que o valor estimado pela PGR era muito superior ao lucro obtido pelos bancos com as cadernetas de poupança e estimavam lucro bruto em torno de 17 bilhões de reais.

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Outro valor revisado refere-se ao impacto no sistema financeiro caso o STF decida em favor dos poupadores. Ao reduzir a estimativa inicial do custo para as instituições de 101,4 bilhões para 37,9 bilhões de reais, a PGR contraria a tese defendida pelos bancos, pela AGU, Fazenda e BC. Para chegar a essa estimativa, a PGR descontou de sua estimativa inicial 55 bilhões de reais por considerar pouco provável que esse valor seja contestado, isso porque os ganhos com as ações correspondentes seriam muito peqeunos ao se levar em conta os encargos judiciais.

Além disso, foram descontados outros 2,9 bilhões de reais já pagos pelos bancos aos poupadores, e outros 5,6 bilhões de reais que já foram provisionados no balanço das instituições financeiras, ou seja, que já estavam previstos como despesa. Com a revisão dos valores, a Procuradoria-Geral da República tenta desconstruir a tese dos bancos e da União de que o pagamento dos expurgos inflacionários poderia quebrar o Estado brasileiro e comprometer o crescimento econômico por anos a fio.

Fazenda – Apesar da revisão dos números pelo Ministério Público, o Ministério da Fazenda mantém no documento a posição de que, caso seja reconhecido o ressarcimento do conjunto de poupadores que tinham contas na época, o custo para as instituições financeiras chegaria a mais de 105 bilhões de reais, sendo 35 bilhões apenas para a Caixa Econômica. “As perdas potenciais resultantes dessas ações representam 45% do patrimônio líquido das demais instituições financeiras que operam com caderneta de poupança”, disse a Fazenda nos autos. Na avaliação da pasta, como os bancos tendem a alegar, em caso de derrota, que apenas cumpriram ordens do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central na correção das poupanças, a União poderia acabar responsabilizada a pagar a integralidade dos 105 bilhões de reais.

“Não é exagerado afirmar que o desarranjo macroeconômico resultante das perdas da Caixa e das demais instituições financeiras pode gerar forte turbulência e comprometer, por alguns anos, a sustentação do crescimento econômico do país”, diz a Fazenda. Existem 515 mil ações individuais sobre a atualização das contas de poupança na época dos planos econômicos, mas o que preocupa o governo são as ações civis públicas, que vêm sendo ajuizadas pelas defensorias públicas dos estados e por entidades de defesa o consumidor, porque esses processos tentam dar cobertura legal a todos os correntistas que tivessem depósitos de poupança na época dos planos. 

Ao prever o risco de a União ter de amargar o pagamento de 105 bilhões de reais, a Fazenda leva em conta o cenário de que as ações coletivas alcançam todos os poupadores em contas existentes nas épocas dos planos econômicos e são autoexecutáveis e, por isso, o pagamento dos créditos poderia ocorrer ao mesmo tempo, colocando em xeque o caixa do governo.