Pixuleco, boneco inflável do ex-presidente Lula
Empresas do setor automobilístico conseguiram prorrogar incentivos fiscais por mais cinco anos 13/10/2015
(Paulo Whitaker/Reuters)
E-mails revelam que
lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da
Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 2009.
As mudanças favoreceram fábricas investigadas por
contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas
ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário
Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da
assinatura por Lula.
Graças à MP,
montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos
fiscais por mais cinco anos.
Um suposto esquema de corrupção para comprá-la
está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e
Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.
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As mensagens
mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de
interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em
20 de novembro de 2009, uma sexta-feira.
A versão final da norma, que seria
publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada
no Diário Oficial.
Numa das mensagens,
o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para
montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua
"intervenção", o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as
montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o
conteúdo original da MP e diz que recebeu uma "cópia" dela, já com as
mudanças, no domingo, véspera da publicação.
Em nota, ele disse
que apresentou "sugestões" antes de a norma ser assinada,
"algumas acatadas", já que governos "têm o saudável hábito de
ouvir as partes interessadas".
O advogado é dono
da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação
Zelotes, formou um "consórcio" com a Marcondes & Mautoni
Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da MP pelo
Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso.
Para isso, negociaram
pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta
veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru.
Ao escrever para
Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando "anexos contendo o inteiro
teor da MP".
Em seguida, descreve "o que de importante foi
alterado" após sua atuação no governo.
Ele explica que os
créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010,
seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um
redutor, a ser aplicado gradualmente.
"No texto
original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito
presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA.
Contudo, essa redução foi retirada
do texto na última hora, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim,
integralmente, os 32% até 2015", escreveu Silva.
Em seguida, o
advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a
aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
tecnológica.
"O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a
possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de
engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas."
Silva não menciona
nas mensagens seus interlocutores dentro no governo nas tratativas de
influenciar na elaboração da MP.
Além da exposição de motivos, ele envia ao
parceiro os "dados embasadores da edição da medida provisória" por
Lula.
"Não consegui saber ainda, com certeza, se a MP será publicada
amanhã ou na terça-feira.
Tudo indica que será amanhã", conclui.
A medida provisória
foi publicada na segunda, contendo as mesmas regras descritas nas mensagens.
Além de Lula, são signatários os então ministros Guido Mantega (Fazenda),
Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Luiz Antônio Rodrigues Elias (Ciência e
Tecnologia).
Com a MP 471, o governo deixou de arrecadar anualmente 1,3 bilhão
de reais.
Em março de 2010, o Congresso a converteu na Lei 12.218 sem fazer
alterações no texto.
Editada por Lula no mesmo ano, a MP 512 estendeu
benefícios da medida anterior a novas interessadas.
Por causa da conexão entre as
duas normas, a Polícia Federal também suspeita de encomenda nesse caso.
(Com Estadão
Conteúdo)
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