Presidente da
Câmara afirma que liminares do Supremo não alteraram seu papel de aceitar ou
rejeitar denúncias contra Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha fala com a imprensa sobre as análises do Impeachment da
presidente Dilma - 13/10/2015(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que
vai recorrer até esta quarta das liminares concedidas pelos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o
rito de tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff.
Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco
solicitações de afastamento da petista.
"A Casa vai
responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há
qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir.
Eu indeferi cinco agora [pedidos de impeachment]", disse ele. "Sem
dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para
uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo
plenário do STF. Vou recorrer até amanhã", completou ele.
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Eduardo Cunha não
considera que a última das liminares da ministra Rosa Weber barre
qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que
o presidente da Câmara se abstenha de "receber, analisar ou decidir
qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de
crime de responsabilidade contra a presidente da República".
Depois de
desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar
trata apenas de recursos apresentados em plenário - justamente o roteiro
articulado pela oposição.
O entendimento do peemedebista é que ainda cabe a ele
definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment.
Politicamente, a
decisão do Supremo de barrar o rito definido por Cunha dá fôlego à presidente
Dilma, depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada.
Pelo menos por
ora - até o julgamento do mérito dos pedidos no plenário do STF -, os processos
de impeachment não devem ter continuidade no Congresso. Se antes o desafeto
Cunha prometia celeridade na análise de todos os pedidos, incluindo o mais
robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, depois
das liminares do STF o discurso ficou mais ameno: "Pode ser que eu tome a
decisão de aguardar o Supremo.
Eu vou refletir".
As três liminares
do Supremo, embora paralisem o rito definido por Cunha, também podem permitir
ao peemedebista alguma sobrevida no cargo, mesmo diante das denúncias de
corrupção.
Isso porque os oposicionistas pró-impeachment têm a garantia de
Cunha - e não de um hipotético sucessor - de que em sua gestão as solicitações
de afastamento de Dilma não ficarão engavetadas.
Paralelamente, o
Palácio do Planalto ainda não descartou um possível acordo com Cunha, uma
alternativa que beneficiaria tanto Dilma, à beira de responder a um processo de
impeachment, quando o próprio peemedebista, hoje alvo do Conselho de Ética.
A
bancada do partido ficou dividida nessa terça-feira.
Enquanto o líder do
Governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) admitia a possibilidade de diálogo com
o peemedebista, uma boa parte dos parlamentares petistas assinaram o pedido de
cassação de Cunha no Conselho de Ética.
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