Posted: 15 Oct 2015
MPF
investiga ex-presidentes por "possível apropriação indevida de bens
públicos" (Pragmatismo Político)
O
Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os
ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor
de Mello por "possível apropriação indevida de bens públicos". Eles
têm até o fim do mês para se defender. As informações são de Monica Bergamo,
da Folha.
Lula,
FHC, Collor e o espólio de Itamar estão sendo intimados para dizer se levaram
do Palácio do Planalto, ao fim de seus mandatos, objetos "entregues por
Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros de natureza pública e
institucional" que pertenceriam "à República Federativa do
Brasil". Ou seja, de levar dos palácios de Brasília coisas que não lhes
pertenciam.
A
ação foi aberta inicialmente contra Lula. Os advogados dele alegaram que a lei
8.394/91 diz que "documentos que constituem o acervo presidencial
privado" são "de propriedade do Presidente da República, inclusive
para fins de herança, doação ou venda". Ao fim de cada governo, um órgão
especializado cataloga, embrulha os objetos e os entrega ao ex-mandatário para
que ele os preserve em outro lugar.
A
defesa citava ainda que outros ex-presidentes também levaram objetos que
ganharam em seus mandatos para casa ou para seus respectivos institutos. E
pediu o arquivamento da ação. Em vez disso, os procuradores estenderam a
investigação para todos os ex-presidentes que exerceram seus mandatos depois de
1991, quando a lei dos arquivos foi editada.
O
iFHC, instituto de Fernando Henrique Cardoso, diz que desconhece a ação e que o
ex-presidente seguiu as regras estabelecidas na lei de acervos presidenciais.
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