O CPF agora pode ser usado para substituir documentos como
número do NIT, Carteira de Trabalho e até da Carteira Nacional de Habilitação
O brasileiro possui muitos documentos e são vários números
diferentes para cada um deles.
Para facilitar para o cidadão, o governo propôs
que o CPF fosse implementado como documento único, sendo aceito para os mais
diversos fins, sem a necessidade de algum outro documento.
Como já noticiamos no Olhar Digital,
o processo para que essa mudança fosse implementada estava em andamento.
Felizmente, o decreto que promove essa unificação foi publicado no Diário Oficial da União,
na última terça-feira (12).
Veja também:
Agora, o CPF passa a substituir todos os “números de inscrição
existentes em bases de dados públicas e federais”.
O número único poderá ser
usado em cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos para prestação
de serviço público. Assim, haverá um campo obrigatório para preenchimento do
CPF.
O documento também passará a substituir o número e série da
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); o número do cadastro do
Programa de Integração Social (PIS); o número de Identificação do Trabalhador
(NIT); o número da Carteira Nacional de Habilitação; e diversos outros
registros de inscrição presentes em bases de dados públicas.
Entretanto, o decreto não altera os processos que já estão em andamento
nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou do Ministério da Defesa.
Além da
obrigatoriedade de se portar alguns documentos, como, por exemplo, a carteira
de motorista ou o certificado de alistamento militar.
Os órgãos públicos terão um prazo de três meses para se adequar
as novas normas.
Além do prazo de um ano para atualizar a base de dados a
partir dos números de CPF.
A medida pode ser uma preparação para a
implementação do Documento Nacional de Identidade, um documento único e
digital, que reunirá todas as informações do cidadão em um só lugar.
Cuidado com o seu CPF
O CPF já é utilizado para muitas coisas, como já alertamos, o
cidadão deve se atentar às circunstâncias em que esse documento é utilizado.
Com a implementação do uso do CPF como documento único, esse cuidado deve ser
redobrado.
Hoje em dia, nosso documento pode ser usado para consultar
débitos em nosso nome, além de facilitar, ou não, a obtenção de algum tipo de
crédito. Quando informamos nosso CPF no supermercado, estamos dando ao governo
uma ideia de quanto e como estamos gastando o nosso dinheiro, para evitar
sonegação de impostos.
O CPF é um dos documentos mais vazados no país, por esse motivo,
é bom prestar atenção em que momentos se deve ou não informar o número deste
documento, evitando perder o controle sobre as informações pessoais.
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