Presidente ficará fora do cargo por até 180 dias, prazo que a Casa tem para julgá-la em definitivo. Suas chances de voltar ao posto estão cada vez mais distantes
FORA – Presidente Dilma Rousseff
ficará afastada do cargo até julgamento final (Ueslei
Marcelino/Reuters)
Por Laryssa Borges, Marcela Mattos, Felipe Frazão, Eduardo Gonçalves e
João Pedroso de Campos, de Brasília
Às 6h34 desta quinta-feira, o painel do Senado Federal confirmou o
afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Por 55 votos a 22,
sem abstenções, os senadores decidiram que a petista deve ser julgada por crime
de responsabilidade. Mas o resultado representa muito mais: com a possibilidade
de que Dilma se safe na votação final hoje muito distante, a Casa começou a pôr
fim à era PT no comando do país.
Os 13 anos do partido à frente do Planalto se
encerram de maneira melancólica - com a legenda imersa em escândalos e incapaz
de salvar uma presidente que, ao fim e ao cabo, cai por culpa de sua própria
incompetência.
Diante das crises política, econômica e ética em que o governo
Dilma submergiu o país, o afastamento da petista representa o primeiro passo
rumo à recolocação do Brasil nos trilhos.
Mas exigirá do peemedebista Michel
Temer que se coloque à altura do desafio: afinal, a saída de Dilma não tem o
condão de sanar o atoleiro econômico do país.
Ou de reduzir o justo
descontentamento nacional com a classe política diante dos escândalos que há
dois anos a Operação Lava Jato começou a desvendar. Será uma dura missão para
Temer.
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Dilma pode ficar até 180 dias afastada do comando do país, enquanto o
Senado se volta ao julgamento do processo que tramita contra ela.
Segundo a
expectativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, em até
quatro meses a petista enfrentará a derradeira votação - aquela do plenário da
Casa, que pode resultar em seu impeachment e inelegibilidade por oito anos.
Reclusa nos palácios da Alvorada e do Planalto, a presidente acompanhou
com os poucos aliados que lhe restam as mais de 20 horas de discursos no
plenário do Senado.
Havia desistido, ainda
na terça-feira, de descer a rampa do Planalto após receber a notificação
oficial de seu afastamento.
Julgou que isso prejudicaria seu discurso de
'resistência contra um golpe' - discurso que planeja seguir martelando, ainda
que lhe falte qualquer respaldo na realidade.
Dilma ameaça recorrer à Comissão
Interamericana dos Direitos Humanos e seguir apelando ao Supremo Tribunal
Federal - que já lhe impôs uma sucessão de derrotas.
Ambas as empreitadas devem
ser em vão. Os ministros do STF foram justamente os responsáveis por definir o
rito do impeachment ora seguido pelo Congresso.
Sem que o governo tenha
levantado argumentos que justificassem uma revisão das decisões dos
parlamentares, negaram todos os recursos já impetrados até aqui pelo governo
contra o processo, incluindo o
mandado de segurança apresentado na terça-feira.
Ao negar o recurso, o ministro Teori Zavascki utilizou-se de um argumento
que indica as escassas chances de vitórias futuras do governo na judicialização
do impeachment.
"Não há base constitucional para qualquer intervenção do
Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a
ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação.
O juiz
constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que, previamente autorizado
pela Câmara dos Deputados, assume o papel de tribunal de instância definitiva,
cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal
Federal.
Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da
deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em
letra morta o art. 86 da Constituição Federal", escreveu o magistrado.
À
perdedora, resta o infrutífero discurso de vitimização. E do medo.
Na iminência de ver o processo de impeachment consolidado, a cúpula
petista e a própria presidente agora afastada vituperaram, em uma versão
ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer
acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas.
Enunciado
esperado de quem promoveu o aviltamento da Presidência da República, afundou o
país em uma dolorosa crise econômica e insiste na retórica irredimível de que
misteriosas "forças conservadoras" querem apeá-la do poder - apesar
da maciça rejeição ao seu governo estampada nas pesquisas de opinião.
O impeachment, que deu mais um passo hoje com a aprovação em plenário do
relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é um processo
jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o
contraditório.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou em
três ocasiões - apenas no Senado - a defesa da presidente contra as acusações de
pedaladas fiscais e de maquiagem das contas públicas com a liberação de
créditos suplementares.
Em outras três, apresentou diante de deputados a defesa
da petista nas sessões da Câmara.
Ao contrário do que insiste em afirmar no festival de inaugurações que
promoveu no fim de seu governo, Dilma não está - como nenhum político eleito
democraticamente - imune a questionamentos de legitimidade, mesmo com os 54
milhões de votos que as urnas lhe outorgaram em 2014.
A partir desta quinta-feira, o terceiro andar do Palácio do Planalto
será ocupado por um novo inquilino.
Michel Temer chega à Presidência com
predicados de que Dilma nunca dispôs, como a habilidade no trato político. Mas
a crise é profunda, e não há espaço para erros nem hesitação.
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