O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (28) que a prisão de investigados
não basta para combater a corrupção no país.
De acordo com o juiz, também é
necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos
de cooperação internacional ou de delação premiada.
Moro participou nesta manhã
de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.
Moro destacou a importância dos acordos de
cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil
recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior.
O juiz citou
o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de
corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e
devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.
Segundo o magistrado, somente a pena de
prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras.
“Hoje em dia,
isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime.
Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade.
É
necessário fazer com que o crime não compense financeiramente.
Isso significa a
necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”
O juiz também ressaltou que a cooperação
internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os
depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como
acusação no processo penal contra os investigados.
“Se os países não cooperam, simplesmente não
se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses
ativos.
É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da
colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a
Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre
necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa
prova documental dos registros bancários”, explicou.
De acordo com levantamento da
Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o
momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração.
Da Agência Brasil
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