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| O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o endurecimento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no projeto de lei 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A partir de agora, se o estupro de homens e mulheres for coletivo, a pena será aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. Antes, era de 6 a 10 anos de prisão. Leia mais |
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