A lei anticorrupção que entra em vigor no final deste mês "mudará o quadro" no que diz respeito à punição dos corruptores, segundo o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.
Isto porque, atualmente, apenas as pessoas físicas podem ser responsabilizadas, enquanto que as empresas corruptoras não são punidas. A legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff é mais rígida com relação à responsabilização de pessoas jurídicas.
Na maioria dos grandes esquemas de corrupção, há empresas responsáveis pelo oferecimento de propinas e outras vantagens indevidas a servidores públicos.
Esta é uma prática que ocorreu, por exemplo, no cartel de trens e metrô e na máfia do ISS, ambos em São Paulo, segundo depoimentos e investigações. Apesar de reconhecer que a nova legislação oferece melhores condições para inibir a prática, Abramo diz que é preciso aguardar para saber se de fato ela trará resultados práticos. "Se vai ou não vai resultar em números, temos que ver no futuro".
| Marcos Santos/Divulgação/USP | ||
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| Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil |
HIERARQUIA
Nesta semana, a CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou um relatório que mostra que, em 2013, aumentou em quase 20% a quantidade de servidores expulsos do Executivo federal por atos ligados à corrupção.
O problema, para Abramo, é que, judicialmente, essas punições podem não resultar em nada. "O sistema judicial brasileiro é muito deficiente. Uma coisa é você punir administrativamente alguém porque descumpriu normas. (...) Mas o que acontece em muitos desses casos é que o cara entra na Justiça contra a decisão administrativa", disse.
Ele diz ainda que outro problema é que há uma dificuldade maior para responsabilizar ocupantes de cargos de alto escalão, que são os responsáveis pelos maiores casos de corrupção.
"Os indivíduos nos cargos mais altos da hierarquia, incluindo os políticos, mas não exclusivamente eles, são crescentemente mais difíceis de punir. Por vários motivos. Primeiro que são menos idiotas. Erram menos. Depois porque têm muitos recursos de defesa, seja judicial ou mesmo administrativo", afirmou.
PUNIÇÃO
Abramo diz, no entanto, que a punição não é a maneira de combater este tipo de crime. "É evidente que tem que punir. Mas não é assim que se combate a corrupção. Corrupção se combate prevenindo", afirmou.
Ele disse que é preciso mudar as circunstâncias que levam o indivíduo a cometer atos de corrupção. "Porque que aconteceu [o caso de corrupção]? Por tal motivo. Muda o motivo. Punir não resolve, porque você pune o cara, substitui o sujeito. O novo cara que vem encontra as mesmas circunstâncias e vai repetir o ato, porque a cinccunstância não mudou."
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