Publicado em 25 de out de 2014
Muito se tem falado atualmente sobre a Proposta de Emenda à Constituição Número 51, que trata da remodelação completa da estrutura de segurança pública do Brasil, afetando todos os seus órgãos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, além de criar uma nova estrutura burocrática chamada de Ouvidoria Geral.
O foco da PEC 51 é, conforme descrito no seu preâmbulo, a desmilitarização das policiais militares do Brasil, o que representa a sua extinção, e da criação de órgãos ainda mais poderosos de fiscalização da atividade policial, com poderes praticamente ilimitados e subordinados ao poder político.
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