Fonte original: Racionalista
Depois de doze anos em vigor, a lei
brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está
prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional.
Desde 2003, o Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que
agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que
está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos
entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de
novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o
plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa
passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle
de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na
proposta o direito de comprar e portar armas de fogo. Além disso, reduz de 25
para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de
fogo a deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os
corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em
segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.
Números
Com 15 milhões de armas de fogo (8 para
cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que
analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações.
No
levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio
de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro
lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de
habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).
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