Internautas
criam abaixo assinado pedindo “FIM DA URNA ELETRÔNICA” – Você concorda?
Para assinar a petição publica pedindo o fim da urna eletrônica clique aqui ou copie
e cole este endereço no seu navegador: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR69221
Uma
petição publica foi criada pedindo o fim da urna eletrônica, leia abaixo as
informações passadas na petição:
Em matéria de processo eleitoral
informatizado não há país no mundo que tenha ousado tanto quanto o Brasil.
É
por isso que os brasileiros, ao contrário dos norte-americanos, japoneses ou
europeus, podem saber no mesmo dia o nome do presidente eleito apesar do
eleitorado do país ser de 107 milhões de pessoas e estar espalhado pelos seus
8,5 milhões de quilômetros quadrados.
Todos se lembram dos dias de incerteza
que os Estados Unidos atravessaram no final do ano passado para saber quem
vencera – Bush ou Al Gore – enquanto a Flórida recontava votos. Isto jamais
aconteceria aqui, garantem os defensores da urna eletrônica brasileira, devido
a velocidade da proclamação dos resultados.
Seria o caso de os Estados Unidos e
o mundo finalmente se curvarem diante do Brasil?
A resposta clara é não. O que o Brasil ganhou em velocidade perdeu, e muito, em
confiabilidade dos resultados – comparando-se o voto eletrônico com as antigas
cédulas de papel contadas uma a uma.
Hoje o voto dos brasileiros foi reduzido a
um registro eletrônico na memória de um microcomputador sem que seja possível
recontá-los ou realizar qualquer tipo de auditoria.
O voto do brasileiro tornou-se
virtual, não existe mais materialmente, e eleição inauditável é sinônimo de
eleição inconfiável.
Só não vê isto quem não quer e o problema é que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) – que informatizou a eleição brasileira do jeito que ela é hoje – não
admite críticas ao sistema que garante, de pés juntos, ser 100% seguro.
No que
depender do TSE, ano que vem o próximo presidente da República será eleito
pelas urnas eletrônicas exatamente do jeito que elas são desde 1996, quando
foram usadas pela primeira vez.
A lei em vigor ajuda o TSE porque qualquer
alteração no processo eleitoral precisa ser feita com um ano de antecedência –
no caso das urnas eletrônicas, modificações só são permitidas até outubro deste
ano.
A situação se agrava pelo fato de o TSE não permitir que os partidos
políticos tenham acesso aos softwares que rodam na urna eletrônica ou são
usados na totalização, em parte preparados pela Agência Brasileira de
Informações (ABIN) através de um órgão chamado Cepesc – especializado em
criptografia – que ajuda o TSE desde os tempos do falecido SNI.
Embora o TSE gaste milhões para convencer a opinião pública brasileira de que
as eleições são 100% seguras, especialistas em informática garantem exatamente
o contrário.
Argumentando que ao contrário do que recomenda a boa técnica, o
TSE optou por um sistema fechado que tem na falta de transparência sua
segurança, quando deveria ser adotado sistema aberto que facilitasse a
fiscalização externa.
Sistemas fechados, como o painel eletrônico do Senado
Federal, são alvos fáceis de fraudes conduzidas por agentes internos – pessoas
que dominam o sistema e o usam por algum motivo em proveito próprio.
Exatamente
como fez a diretora do Prodasen com a ajuda de um técnico, por ordem dos
senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
Tecnicamente não existem grandes diferenças entre o voto eletrônico dos 81
senadores e dos 107 milhões de eleitores brasileiros.
Esses mesmos críticos
argumentam que tradicionalmente os partidos políticos sempre fizeram o papel de
auditores externos das eleições brasileiras, dando credibilidade aos resultados
via fiscalização rigorosa prevista pelo antigo Código Eleitoral.
Fiscalização
que o TSE, contrariando a própria lei que fez, tornou na prática absolutamente
inócua no caso das urnas eletrônicas, ao impedir os partidos de terem acesso
aos softwares que rodam na urna.
E por eles não terem a menor condição técnica
de acompanharem o jorro de 107 milhões de votos em Brasília, via sistema de
totalização.
O TSE também não permite que os partidos confiram se o programa
inseminado em cada uma das 354 mil urnas usadas no país é idêntico ao que o TSE
despacha para cada TRE nas semanas que antecedem as eleições.
A falta de transparência, na opinião dos técnicos reunidos no Fórum do Voto Eletrônico
– lista da internet que há quatro anos discute a segurança do voto eletrônico
no Brasil – deixa escancarada a porta para fraudes promovidas por agentes
internos (como aconteceu no Senado), ou gente do próprio TSE, já que não existe
outra garantia a não ser a palavra das autoridades do tribunal de que o sistema
é seguro.
Na avaliação desses técnicos, essa falha grave compromete totalmente
a lisura das eleições brasileiras porque hoje é impossível recontar votos,
auditar urnas ou acompanhar a totalização de resultados, tal a velocidade em
que ela se dá.
Com a informatização, na prática, o TSE tirou a transparência da
eleição e alijou os partidos políticos do processo.
O brasileiro, de uma maneira geral, confia nos computadores – acha que eles não
erram.
Mas a verdade é que as máquinas fazem o que se quer que elas façam, e só
agora, por conta da violação do painel do Senado é que o cidadão comum começa a
abrir os olhos para a possibilidade de fraude eletrônica.
Começa a perceber que
se é possível fraudar computadores no Senado, protegido dia e noite por
seguranças, o que não é possível fazer com urnas eletrônicas transportadas para
os mais longínquos e ermos lugares do país? Para incômodo do TSE, aumenta a
cada dia o número de pessoas que duvidam da lisura do voto eletrônico que
começou a ser implantado em 1985, quando foram aposentados os antigos títulos –
documentos com fotos, dados pessoais, endereço e filiação do eleitor –
substituídos pelos novos, emitidos por computador, sem fotos e sem assinaturas –
que facilitam a fraude de um eleitor votar pelo outro.
Começa a ficar claro para a opinião pública que o TSE – que projetou,
desenvolveu e gastou quase US$ 1 bi para a informatização do sistema eleitoral
brasileiro – ultrapassou, de muito, todos os limites que a prudência e a
responsabilidade recomendavam.
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola,
junto com os técnicos independentes da área de informática, vem questionando
duramente a lisura das urnas eletrônicas.
Com a autoridade de ter sido compro-vadamente
vítima em 1982 de uma tentativa de fraude na totalização eletrônica de votos
para impedir que chegasse ao governo do Rio de Janeiro.
O ano de 1982 é
especialíssimo porque foi o primeiro ano, por resolução do TSE, que se permitiu
o uso de computadores nas eleições brasileiras.
E foi neste mesmo ano que o TRE
do Rio de Janeiro contratou uma firma de informática, a Proconsult, que tinha
em seus quadros gente do SNI, para totalizar a eleição. E foi o que se viu a
Proconsult tentou desviar os votos de Brizola para brancos e nulos, não deu
certo, o escândalo chegou as manchetes dos jornais – como agora, na fraude
eletrônica do Senado.
Detalhe fundamental ninguém foi preso, ninguém foi punido.
As críticas contra a urna vêm se avolumando desde 1996, mas antes do escândalo
do painel do Senado Federal elas praticamente não conseguiam chegar à opinião
pública.
O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de
dados, criador e moderador do Fórum do Voto Eletrônico, explica a insegurança
da urna.
“Ela não é segura porque identifica o eleitor no mesmo ambiente em que
ele deposita o voto, além de não permitir auditoria externa ao TSE.”
Aristóteles Gomes, outro profissional da área de informática e assíduo
freqüentador do Fórum, considera uma impropriedade “até lingüística” chamar de
urna o microcomputador do TSE porque “urna, em latim, significa local onde se
pode depositar algo que possa ser retirado a qualquer tempo; conteúdo
previamente estabelecido que possa ser visto ou conferido”.
Exatamente o que
não acontece na máquina, que só totaliza votos. Mas em 1996, quando as máquinas
de votar foram usadas pela primeira vez, além do registro magnético, as urnas
imprimiam o voto em papel – o que permitia ao eleitor conferir o próprio voto,
um direito seu assegurado por lei.
O TSE aboliu a impressão do voto em 1998,
medida que o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) quer restabelecer como forma de
permitir que a voto volte a ser conferido pelo maior interessado – o próprio
eleitor.
O fato de aparecer na tela da máquina o nome, o número e a foto de
determinado candidato na hora de confirmar o voto do eleitor, não significa que
ele receberá o voto.
Um software desonesto pode totalizar o voto para outro
candidato ao mesmo tempo em que mostra na tela o político que o eleitor
escolheu.
O programa que faz a urna funcionar pode tudo a partir do momento em
que não é conferido.
As urnas eletrônicas têm o poder de ‘eleger’ candidatos
sem votos, ‘deselegendo’ candidatos com votos.
Há uma máxima em informática que diz que quando um sistema depende
exclusivamente da palavra de quem o controla, ele é intrinsecamente inseguro.
Só o TSE garante que as urnas brasileiras são 100% seguras, mais ninguém.
Para
os críticos do voto eletrônico, o TSE escancarou as portas para novas e sofisticadas
fraudes que põem em risco a própria democracia – já que elas são muito mais
graves do que as tradicionais.
Os controles que a sociedade dispunha no sistema
anterior, que envolviam milhares de pessoas, foram todos desativados.
Em
palestra no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (CTA), Amílcar Brunazo Filho
advertiu “Alguns entendem que o voto eletrônico brasileiro seja sinal de
pujança e desenvolvimento da tecnologia da informática, mas a prudência e o bom
senso recomendam que este tema seja pensado com maior cuidado e profundidade”.
Trocou-se a segurança do processo eleitoral anterior pela velocidade e a
rapidez da proclamação dos resultados.
Sem dúvida alguma um retrocesso
levando-se em conta que uma das bandeiras da Revolução de 30 foi exatamente a
moralização dos costumes políticos brasileiros e o fim das fraudes eleitorais
tão comuns na República Velha.
Para Brunazo os procedimentos de segurança são
essenciais “Chegou a hora de o Brasil discutir a segurança do voto eletrônico,
sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia onde o
eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição jamais terá condições de
conferir votos”.
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