Votação na Câmara é 'decisão absoluta', diz ex-secretário-geral da Casa
Um dos maiores
conhecedores do regimento da Casa, Mozart Vianna, que ocupou o cargo durante 24
anos, diz que recurso da AGU chegou atrasado
Parlamentares
e servidores homenageiam o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna - 04/03/2015(Luis
Macedo/Câmara dos Deputados)
A
decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não encontrou nenhum
respaldo fora dos círculos governistas que alardeiam a tese do
"golpe" contra a petista.
Após o vice-presidente Michel Temer,
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
atacarem duramente a canetada de Maranhão, o ex-Secretário-Geral da mesa
diretora da Casa Mozart Vianna, outro profundo conhecedor do regimento interno
da Câmara, também critica a decisão.
Segundo
Vianna, o regimento da Câmara não confere ao presidente o poder de anular uma
votação concluída e já encaminhada ao Senado.
"Não me lembro de nenhum
caso parecido", diz o ex-secretário, que ocupou o cargo entre 1991 e 2015.
Ele
afirma que caberia ao presidente decidir questões a respeito da votação durante
o processo.
"Quando a votação já foi concluída e o resultado anunciado, a
decisão é absoluta. Isso é ação fundamental da Casa" que, anulada, pode
gerar, de acordo com Vianna, "uma total instabilidade".
Sobre
a possibilidade de a mesa diretora da Câmara anular a decisão de Waldir
Maranhão, Mozart Vianna avalia a questão como "complicada" porque,
assim como o cancelamento de uma votação, não há precedentes quanto a isso.
"Provavelmente quem decidirá sobre isso é o Judiciário, no caso, o
STF", conclui. Para o ex-Secretário-Geral da Câmara, o recurso da AGU
"chegou atrasado", já que o processo de impeachment já havia sido
remetido ao Senado.
"Se os próprios deputados governistas votaram (na
Câmara), quer dizer que eles concordaram com o processo.
Mas ninguém provocou a
mesa na ocasião", afirma Mozart Vianna.
Nenhum comentário:
Postar um comentário