O Brasil avançou na formalização dos negócios, dos empregos e da chamada 'bancarização'.
A recriação da CPMF, um mau tributo, poria tudo isso em risco
Não será tarefa fácil diante da série de armadilhas que a atual equipe econômica acabou armando para si mesma e que certamente contribuiu para a degradação do ambiente de negócios no país.
Levy é apontado como o homem certo para o lugar certo na conjuntura que a economia atravessa porque marcou suas passagens pelo setor público por uma ótima gestão das finanças governamentais, mostrando que sabe cortar gastos sem que isso venha a significar uma paralisação da administração ou interrupção de investimentos prioritários.
Se posto em prática da maneira correta, o ajuste fiscal, ao contrário do que a atual equipe prognosticou, não tem efeito recessivo duradouro porque o ambiente de negócios logo se restabelece, com o investidor privado recuperando confiança no potencial da economia (que, no caso do Brasil, não é irrelevante).
Mas o futuro ministro não descartou a possibilidade de vir a aumentar impostos e contribuições que possam auxiliá-lo nesse esforço de ajuste. Também é compreensível em situações específicas, e um dos exemplos seria a volta da cobrança da Cide sobre os preços da gasolina.
Os engarrafamentos que atormentam a vida de todos nas áreas urbanas e a importação desse tipo de derivado enquanto as contas externas estão em trajetória de desequilíbrio crescente até poderiam justificar o retorno da Cide.
No entanto, seria totalmente absurdo a ressurreição da famigerada CPMF, como tem sido cogitado por integrantes da base que apoia o governo no Congresso.
Como se trata de um tributo de fácil arrecadação, autoridades fazendárias sempre ficam tentadas a recriar a CPMF nos momentos de aperto. É um mau imposto em todos os sentidos.
Por isso, os países que tentaram seguir por esse caminho voltaram a atrás. Trata-se de gravame que incide em cascata e atinge mais as cadeias produtivas que agregam valor.
Acaba onerando as atividades que mais podem contribuir para o desenvolvimento econômico, melhores empregos, aumento de renda, porque a pequena alíquota no início do processo aumenta como uma bola de neve.
O apelo social que costuma acompanhar a recriação da CPMF é injustificado. Mesmo com baixo crescimento econômico, houve um saudável processo de formalização, incluindo os micronegócios.
A figura do microempreendedor individual e a ampliação das atividades incluídas no sistema Simples estão entre as iniciativas elogiáveis da política tributária do primeiro governo Dilma.
A CPMF causaria um retrocesso tremendo, estimulando a informalidade.
O país já tem mais de 100 milhões de contas bancárias e 400 milhões de cartões de crédito e débito, e ainda não esgotou o potencial de crescimento da "bancarização".
Por que pôr isso em risco?
Fonte http://oglobo.globo.com/opiniao/recriacao-da-cpmf-seria-um-grave-retrocesso-14897933
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