Alexandre de Moraes estipula multa para parlamentares que não removerem conteúdos sobre o tema | Foto: SCO/STF
Decisão do ministro do STF
Atende a pedido do partido e ameaça-com-multa- parlamentares ligados ao governo Bolsonaro .
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de domingo, a proibição de
postagens na internet que façam ligação do assassinato do ex-prefeito de Santo
André (SP) Celso Daniel a Lula, bem como associação entre o PT e o Primeiro
Comando da Capital (PCC). A decisão atende a um pedido do partido e foi tomada
pelo magistrado na condição de presidente em exercício do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão,
Moraes ainda determinou que sejam removidos conteúdos que supostamente tiraram
de contexto uma fala do petista, dando a entender que o ex-presidente teria
comparado a população pobre a papel higiênico, úteis apenas nas eleições e
depois descartados.
O ministro,
que assume a presidência do TSE em agosto, também ordenou a remoção de
publicações que supostamente associariam o PT ao nazismo e ao fascismo.
A decisão de Moraes sobre
a associação entre Lula e o caso Celso Daniel menciona 16 perfis ligados ao
presidente Jair Bolsonaro, entre parlamentares e apoiadores. Entre eles estão o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli
(PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Helio Lopes (PL-RJ) .
“Há nítida
percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta,
persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido,
além de ter participado da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação
com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo ainda igualado a
população mais desafortunada ao papel higiênico”, escreveu Moraes, na decisão.
“O
sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha
magnitude podem vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo
valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a
liberdade do voto e o exercício da cidadania”, acrescentou o ministro.
Moraes
estipulou multa de R$ 10 mil por dia se os conteúdos não forem removidos. Em
caso de novas publicações, a pena estipulada é de R$ 15 mil.
Marcos Valério,
PCC e o PT
As publicações
recentes de apoiadores do governo em menção à conexão entre o PT e o PCC foram
baseadas em delação premiada de Marcos Valério à
Polícia Federal. Condenado a 37 anos de prisão, o
publicitário afirmou que o partido manteve relações estreitas com a maior
organização criminosa das Américas.
Valério
revelou que Ronan Maria Pinto, empresário do ramo dos transportes, chantageava
o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para não revelar o segredo
que comprometeria o partido: a existência de um esquema de arrecadação ilegal
de recursos para financiar os petistas.
O publicitário
disse que soube da suposta chantagem contra Lula depois de conversar com Sílvio
Pereira, então secretário-geral do PT.
Leia também: Ligações criminosas, reportagem de Silvio
Navarro na Edição 120 da Revista Oeste.
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